PIDDAC para 2005 219.963.283 € Menos 40% do que o PIDDAC de 2004
PIDDAC para 2006 192.576.391 € Menos 12,5% do que o PIDDAC de 2005
PIDDAC para 2007 131.786.544 € Menos 31,6% do que o PIDDAC de 2006
PIDDAC para 2008 93.865.680 € Menos 28,8% do que o PIDDAC de 2007
PIDDAC para 2009 178.572.611 € Mais 47,5% do que o PIDDAC de 2007 e menos 18,8% do que o PIDDAC de 2005 – início da actual legislatura

Verifica-se que o Governo PS (tal como o Governo PSD/CDS-PP já tinha feito) tem, ao longo da legislatura, reduzido muito significativamente o investimento do Estado para o distrito de Setúbal, com reflexos evidentes para o desenvolvimento da região. Entretanto, o PIDDAC 2009 apresenta um acréscimo em relação ao PIDDAC 2008, mas que fica muito aquém do investimento projectado no início da legislatura (ano de 2005, quando o Governo PS tomou posse), e se acrescentarmos a taxa de inflação anual, mais significativa será a redução. Este acréscimo do PIDDAC 2009 em relação ao PIDDAC 2008, não representa mais do que uma motivação eleitoralista, fazendo crer que se vai investir mais num distrito que, afinal, tem sido alvo de cortes brutais de investimento e cujo montante previsto para 2009 não serve, de todo, para recuperar o atraso promovido no investimento.

2. Acresce a este facto que o PIDDAC não é transparente em relação à comparação de valores com o PIDDAC anterior. Isto porque dos 93.865.680 €, previstos no PIDDAC de 2008 para Setúbal, não sabemos exactamente qual foi o montante executado e o não executado. É que o montante não executado foi desenvolvimento que não se promoveu e significa transferência de verbas para o ano de 2009, e não um acumular de investimento. Olhando em pormenor para o PIDDAC 2009, e mesmo sabendo que daí não se consegue retirar toda a informação desejada pela falta de transparência do documento, é, contudo, notório que, pelo menos, 22.230.060 € não foram executados em 2008, o que nos leva a concluir que o PIDDAC 2008 andou, no máximo, pela ordem dos 76% de execução, o que é lamentável.

3. O Governo assegura no Orçamento de Estado para 2009 que o Ministério da Ciência e da Tecnologia tem um aumento muito significativo de investimento, como objectivo para promover a educação, a formação e a qualificação nos próximos anos. “Os Verdes” lamentam que esse aumento não tenha qualquer reflexo no distrito de Setúbal, onde, ao contrário, o investimento deste Ministério será residual (500.000 €), apenas 1/3 do que estava já residualmente previsto no PIDDAC 2008. “Os Verdes” reafirmam que o distrito de Setúbal tem urgência em intensificar a sua oferta de ensino superior, designadamente em áreas de estudo que se adeqúem às ofertas profissionais no distrito, no qual o turismo tem uma componente relevante. Por isso, lamentamos que as tão desejadas escolas superiores de hotelaria e turismo de Almada e Setúbal não estejam consagradas em PIDDAC.

4. O PIDDAC 2009 para Setúbal deixa-nos também uma preocupação muito grande na área da saúde. Este distrito tem carências na saúde muito significativas, designadamente originadas pela grande concentração populacional e agravadas pelo encerramento que o Governo promoveu de serviços de saúde, bem como pela recusa de avançar com investimentos nesta área fundamental. Por isso, manifestamos a nossa profunda apreensão pelo facto do projecto de novo hospital do Seixal não estar contemplado em PIDDAC, ainda para mais quando o Governo diz que o assume como prioridade, mas quando tudo tem feito para adiar a concretização deste equipamento fundamental.

5. “Os Verdes” manifestam a sua preocupação face à muito significativa quebra de investimento do Ministério da Economia no distrito de Setúbal (menos 57%), conforme consta do PIDDAC 2009, na medida em que ela se sustenta fundamentalmente na redução de apoios à modernização empresarial, questão de que o distrito de Setúbal é muito carente.

6. O Ministério do Ambiente apresenta um aumento de investimento no PIDDAC 2009 para Setúbal, sustentado em dois projectos – o Polis de Almada e a alimentação artificial das praias da Costa de Caparica. Este último projecto demonstra o arrastamento de soluções no distrito, quando havia compromisso do Governo de terminar essas obras no ano de 2008. Continuamos ainda a assistir a falta de investimento do Ambiente em áreas determinantes no distrito, tais como regularização de linhas de água, consolidação de escarpas que estão em risco evidente (designadamente em Sesimbra e Almada) e valorização de áreas protegidas.

7. Em sede de discussão orçamental, no Parlamento, “Os Verdes” vão questionar diversos membros do Governo sobre muitos destes projectos e verbas contempladas no PIDDAC 2009 para o distrito de Setúbal e vão apresentar propostas no sentido de melhorar o desenvolvimento do distrito, designadamente em relação a projectos que consideramos fundamentais, os quais divulgaremos oportunamente.