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12/08/2020
Sobre o Veto do Presidente da República ao Decreto dos Debates Europeus

O Partido Ecologista Os Verdes congratula-se com a decisão do Presidente da República de vetar o decreto da Assembleia da República sobre a redução dos debates relativos às questões europeias. Os Verdes esperam agora que esta decisão represente um travão definitivo às pretensões do PS e do PSD em procurar fragilizar as competências da Assembleia da República e de enfraquecer os poderes de fiscalização deste órgão de soberania sobre a atividade do Governo, em matérias tão importantes como são as questões europeias. Por fim, o PEV lamenta que o Presidente da República não tenha assumido a mesma posição relativamente aos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro.

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