Intervenção da Deputada Heloísa Apolónia - Assembleia da República, 29 de setembro de 2016

Sr.ª Presidente, Sr. Deputado João Vasconcelos, o Governo PSD/CDS, com o claríssimo apoio das bancadas do PSD e do CDS, na anterior Legislatura, iniciou este processo das demolições na ria Formosa.

Tiveram uma profundíssima oposição da população e, curiosamente, ao contrário daquilo que o Sr. Deputado Álvaro Castello-Branco agora acabou de afirmar — absolutamente ao contrário —, as populações nunca foram ouvidas sobre esta matéria.

Erro crasso! Não há renaturalização possível ou defesa de qualquer área ou zona protegida sem a participação das populações.
Tudo o resto será um erro crasso! Não é possível! Portanto, foi uma coisa que foi imposta pelo anterior Governo.

Ora, Os Verdes, tal como o Bloco de Esquerda, sempre contestaram todo este processo e o resultado que se adivinhava. E as populações também, de uma forma muito veemente, procuraram fazer ouvir a sua voz a um Governo surdo, que não as queria ouvir.
É por isso, Sr. Deputado, que consideramos lamentável esta atitude do agora Ministério do Ambiente — e também quero dizer-lhe isso, muito francamente, Sr. Deputado do Partido Socialista.

É que nós devemos respeito às populações e não há processo desta natureza que pudesse avançar ou que se pudesse imaginar que avançava sem a consulta das populações, sem ouvir as populações.

As populações devem ter uma palavra. Nada pode ser imposto! É um falhanço total não terem sido ouvidas. Ainda hoje estiveram na Assembleia da República os peticionários que trouxeram esta matéria e cuja petição será discutida na Assembleia da República, por sua vontade, que afirmaram claramente à Assembleia da República que nunca foram ouvidos em qualquer fase do processo. Isto não se faz!

É por isso, Sr. Deputado João Vasconcelos, que gostava de anunciar aqui, publicamente, que Os Verdes vão urgentemente apresentar uma iniciativa legislativa para que se suspenda o processo, para auscultar e envolver as populações.

Qual é o receio de debater com elas? Qual é o receio de debater com as populações? É ouvi-las dizer que há prioridades urgentíssimas na ria Formosa a que não se está a dar resposta, como, por exemplo, os problemas de que o Sr. Deputado já aqui falou — as descargas de esgotos, o assoreamento da barra e da ria e a erosão do cordão dunar — e que nada está a ser feito relativamente a essa matéria? É isso que temos medo de ouvir? Que prioridades são estas? Que respeito é este pela população? E que respeito é este por uma área protegida que se quer digna dos valores naturais e digna da participação e do bem-estar da população?

Quando chegamos às comissões, ouvimos todas as bancadas dizerem: «Não há áreas protegidas sem populações».

Vou terminar, Sr.ª Presidente.

E, depois, quando se tomam decisões, é isto! Não pode ser! Por isso, Os Verdes têm de intervir rapidamente sobre esta matéria.