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| 30/05/2015 |
| Software livre no PEV |
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Na convenção do PEV de 2012 foi apresentada a moção número 13, referente à utilização de software livre na administração pública e nas escolas em alternativa a software proprietário. A moção foi aprovada com todo o mérito e dela saíram iniciativas e propostas excelentes. Foi feito chegar à Assembleia da República uma defesa consistente e bem fundamentada das vantagens daquele tipo de software; vantagens económicas, de compatibilidade, de segurança, a possibilidade de desenvolvimento de ferramentas específicas por oposição à dependência dos interesses de empresas que produzem os software para um público abrangente, vantagens inerentes à formação de estudantes e funcionários para além da óptica do utilizador, etc.
Foram ainda citados exemplos de sucesso que validam a intenção subjacente à moção.
Aos argumentos apresentados à data podemos adicionar a proliferação de software proprietário em telefones móveis, cada vez mais capazes de monitorização dos seus utilizadores, e potencialmente lesivos da liberdade num futuro próximo.
Apesar do sucesso que a moção obteve no PEV, o próprio partido ainda não adoptou o remédio que recomenda. Bem sabemos que a moção dizia respeito à administração pública e a escolas mas parece-nos fundamental que nas suas actividades o partido utilize software livre. Nem tanto por uma questão de coerência mas porque, de facto, as ditas vantagens se aplicam.
Assim, a presente moção incita a que sejam tomadas medidas conducentes à promoção de formação e preparação do pessoal e colaboradores do PEV para este tipo de software.
Não se pretende entrar na liberdade de escolha de cada um instaurando para todos os elementos do PEV a obrigatoriedade do uso de software livre! No entanto julgamos que, por norma, os ficheiros informáticos utilizados nas actividades do partido deveriam ter formato aberto e base em software livre. Os ficheiros podem coexistir e circular, se assim for entendido, acompanhados de cópia num qualquer formato proprietário mas deve haver sempre uma versão “livre” disponível. Assim o ónus do esforço de conversão estará naqueles que insistam em utilizar software proprietário e não nos que, aderindo às ideias defendidas pelo próprio partido, tenham migrado para o uso de software não proprietário.
Parece-nos também fundamental que nas máquinas do partido, principalmente as que eventualmente possam a vir a ser utilizadas por militantes, esteja disponível um sistema operativo open source e não proprietário.
No espírito desta moção, mediante a sua aprovação em convenção, propõe-se a que no espaço das sedes do PEV, eventualmente em parceria com instituições ligadas à promoção do software livre, sejam realizados cursos e iniciativas públicas relacionadas com o incentivo à adopção deste tipo de sistemas operativos e programas. Se assim se cumprir, o PEV terá uma participação mais pro-activa na divulgação do software livre, e obviamente acesso à formação.
Os referidos cursos podem e devem ter em conta a ideologia e convicções de Os Verdes. São exemplo: cursos tratamento de imagem (vocacionados para a fotografia de natureza), cursos de edição de vídeo (produção de documentários e reportagens voltados para a militância) e cursos de gestão ambiental - já que existem diversos programas de software livre relacionados com agricultura, emissões de gases, etc.
Deliberações:
- O Partido Ecologista Os Verdes, reunido em convenção, propõe-se a desenvolver no espaço físico das suas sedes cursos e iniciativas públicas relacionadas com o incentivo à adopção de sistemas operativos e programas de software livre.
- Os cursos a ministrar serão aproveitados para promover e comunicar a base ideológica e convicções de Os Verdes.
Lisboa, 30 de maio de 2015
