“Os Verdes” consideram que o novo regime do subsídio de doença, que entra hoje em vigor, constitui um verdadeiro atentado aos direitos sociais dos trabalhadores, uma vez que, de uma maneira geral, provocam a redução em 10% do subsídio de doença para baixas com duração igual ou inferior a 30 dias e a redução de 5% para as baixas até 90 dias.

“Os Verdes” defendem ainda que a diminuição do subsídio de doença não é aceitável seja em que circunstância for. Critérios como o montante do salário do trabalhador e a duração do tempo de baixa, não podem justificar a perca de direitos da maioria dos trabalhadores.

“Os Verdes” denunciam também que, sob a falsa justificação de combater a fraude, são alterados pelo Governo os critérios que estabelecem o período de incapacidade. Ora, “Os Verdes” defendem que fraudes e situações duvidosas devem ser combatidas com o aumento da eficácia e do número de acções de fiscalização e não com a penalização dos trabalhadores e das suas famílias.

O Gabinete de Imprensa
1 de Abril de 2004