"Os Verdes" entregaram, na Assembleia da República, um requerimento a pedir explicações ao Governo sobre a entrada ilegal e fraudulenta de material radioactivo em Portugal, por via marítima, através do terminal da Quimiparque no Barreiro.

A descarga deste material é feita no cais da Atlanport, no terminal da Quimiparque no Barreiro. Daí a sucata segue em camiões para a Siderurgia no Seixal. Só aí é feito o controlo dos seus níveis de radioactividade, dos quais posteriormente o terminal do Barreiro teve conhecimento.

"Os Verdes"

consideram que este é um grave problema de segurança nacional, visto que não foi tomada qualquer medida de segurança para lidar com esta carga perigosa, o que prova a incapacidade dos nossos portos de combaterem a entrada ilegal de mercadorias perigosas e radioactivas.

"Os Verdes"

alertam ainda para o perigo que correm os trabalhadores portuários e todos aqueles que manuseiam estas cargas. Para além disso, coloca-se ainda um risco mais genérico para a saúde pública decorrente do transporte da sucata, do Barreiro para o Seixal, em camiões que posteriormente transportam outras cargas, entre as quais produtos agrícolas.

Assim, "Os Verdes" querem ver esclarecidas, pelo Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território e pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, as seguintes questões:

1. Ao abrigo das "Normas especiais sobre o acesso, a entrada e a permanência e a saída de navios do Porto de Lisboa" estas situações deveriam ser comunicadas ao Ministério que tutela o ambiente. Depois de "Os Verdes" denunciarem a situação foi, por parte desse Ministério, pedida alguma informação sobre a matéria?

2. Na sequência destas situações que ocorrem no cais da Atlanport, no Barreiro, que conhecimento tem esse Ministério sobre as medidas tomadas pela Administração do Porto de Lisboa para:

a. Impedir a descarga de mercadorias que não estejam em conformidade com a documentação apresentada?

b. Penalizar o transporte fraudulento e ilegal?

c. Avaliar dos efeitos das cargas na saúde dos trabalhadores portuários?

3. Este caso concreto levanta-nos necessariamente questões de segurança ambiental, da segurança relativa a todos os portos em Portugal e também à saúde dos trabalhadores que manuseiam este material. Impõe-se, por isso, conhecer que medidas existem actualmente, ou que medidas se prevêem tomar, para criar condições seguras e fiáveis para detectar a entrada, por via marítima, de materiais radioactivos, ou bélicos ou outros perigosos não declarados, antes mesmo de se efectuar a descarga dos navios?

"Os Verdes"

informam que foi enviado um requerimento semelhante dirigido ao Ministério da Saúde, questionando sobre que medidas estão tomadas ou vão ser tomadas para garantir a saúde e segurança dos trabalhadores portuários e outro ao Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior, com o objectivo saber qual o encaminhamento que é dado ao material no qual, à semelhança do que é descrito no requerimento, são detectados os elevados teores de radioactividade. "Os Verdes" pretendem ainda saber se o Instituto Tecnológico e Nuclear tem sido solicitado para intervir em casos similares, de mercadorias similares que chegam a outros portos portugueses

Gabinete de Imprensa,
Lisboa, 3 de Dezembro de 2004