O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a supressão de comboios, de atrasos frequentes, falta de explicação aos utentes e de o material circulante estar obsoleto. A idade média da frota circulante é superior a cinquenta anos, tem elevados custos de manutenção e baixa fiabilidade na linha ferroviária entre Casa Branca e Beja.

Pergunta:

As queixas e o sentimento de revolta de quem utiliza a linha entre Casa Branca e Beja tem vindo a aumentar em virtude da supressão de carreiras, de atrasos frequentes, falta de explicação aos utentes e de o material circulante estar obsoleto. A idade média da frota circulante é superior a cinquenta anos, tem elevados custos de manutenção e baixa fiabilidade.

Esta situação para além de estar a fragilizar substancialmente o direito à mobilidade das pessoas contraria ainda toda a filosofia subjacente a uma política sustentável de transportes que exige um forte investimento nos transportes públicos, sobretudo na ferrovia, para que os transportes públicos constituam uma real alternativa à utilização da viatura particular.

Face ao exposto e dado que a Assembleia da República aprovou a resolução nº 74/2017, de 26 de abril, que recomenda, entre outras, como prioridade a requalificação da linha ferroviária entre Casa Branca e Beja, incluindo a sua eletrificação, solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Que diligências foram já desencadeadas pelo Governo no sentido de dar cumprimento à Resolução 74/2017 de 26 de abril?

2. Para quando prevê o governo concluir o integral cumprimento dessa Resolução?