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| 29/11/2011 |
| SUSPENSÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES - PROJECTO DE RESOLUÇÃO DE “OS VERDES” EM DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA A 2 DE DEZEMBRO |
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O Projecto de Resolução do Partido Ecologista “Os Verdes” que propõe a suspensão do Plano Estratégico de Transportes (PET) para avaliação ambiental e consulta pública, entregue na Assembleia da República no passado dia 17 de Novembro, vai ser discutido em plenário na próxima sexta-feira, dia 2 de Dezembro.
Considerando que não foram avaliadas as gravíssimas implicações económicas, sociais, ambientais, das opções contidas no PET para o desenvolvimento do país, considerando ainda o autoritarismo com que este documento foi adoptado, sem ter sido previamente sujeito a uma discussão pública, onde os utilizadores dos transportes, os agentes económicos, os autarcas, etc…, pudessem expressar a sua opinião, o Partido Ecologista “Os Verdes” defende a sua suspensão para que a avaliação e o debate se possam concretizar.
“Os Verdes” relembram que o Governo nem tão pouco estava interessado em discutir o PET com os Deputados, tendo, numa primeira fase, utilizado a Comissão Parlamentar para uma conferência de ordem propagandística e não para um verdadeiro debate do PET. A discussão só teve lugar posteriormente em Comissão porque o PEV apresentou um requerimento, o qual foi aprovado, para que o Sr. Ministro da Economia regressasse ao parlamento para discutir o documento, depois de previamente entregue aos Deputados.
Essa discussão parlamentar tornou ainda mais óbvia a necessidade de avaliação ambiental e consulta pública de um documento desta natureza. Como tal, o PEV defende no Projecto de Resolução entregue, a imediata suspensão do PET e a sua colocação a discussão pública, precedida da elaboração de um relatório ambiental que avalie as incidências económicas, sociais e ambientais, nomeadamente no ordenamento do território e para a coesão territorial, deste Plano.
Ver tambêm:
Projecto de Resolução Nº. 127/XII Projecto de Resolução- RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO AMBIENTAL E A DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES
Considerando que não foram avaliadas as gravíssimas implicações económicas, sociais, ambientais, das opções contidas no PET para o desenvolvimento do país, considerando ainda o autoritarismo com que este documento foi adoptado, sem ter sido previamente sujeito a uma discussão pública, onde os utilizadores dos transportes, os agentes económicos, os autarcas, etc…, pudessem expressar a sua opinião, o Partido Ecologista “Os Verdes” defende a sua suspensão para que a avaliação e o debate se possam concretizar.
“Os Verdes” relembram que o Governo nem tão pouco estava interessado em discutir o PET com os Deputados, tendo, numa primeira fase, utilizado a Comissão Parlamentar para uma conferência de ordem propagandística e não para um verdadeiro debate do PET. A discussão só teve lugar posteriormente em Comissão porque o PEV apresentou um requerimento, o qual foi aprovado, para que o Sr. Ministro da Economia regressasse ao parlamento para discutir o documento, depois de previamente entregue aos Deputados.
Essa discussão parlamentar tornou ainda mais óbvia a necessidade de avaliação ambiental e consulta pública de um documento desta natureza. Como tal, o PEV defende no Projecto de Resolução entregue, a imediata suspensão do PET e a sua colocação a discussão pública, precedida da elaboração de um relatório ambiental que avalie as incidências económicas, sociais e ambientais, nomeadamente no ordenamento do território e para a coesão territorial, deste Plano.
Ver tambêm:
Projecto de Resolução Nº. 127/XII Projecto de Resolução- RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE RELATÓRIO AMBIENTAL E A DISCUSSÃO PÚBLICA DO PLANO ESTRATÉGICO DE TRANSPORTES
