A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o terminal fluvial de Cacilhas que mantém, mesmo após obras de requalificação em 2010, uma cobertura constituída por placas de fibrocimento.

Pergunta:

O terminal fluvial de Cacilhas, do Grupo Transtejo, é usado diariamente por milhares de utentes, que viajam entre as duas margens do Tejo. Construído em 1978, foi objeto de obras de requalificação em 2010, mas a cobertura, constituída por placas de fibrocimento, manteve-se.

A informação que os cidadãos hoje detêm sobre a substância ‘amianto’ e os seus efeitos para a saúde pública, gera uma maior exigência em relação aos cuidados a ter sobre a exposição a esta substância perigosa. É, por isso, normal que as pessoas queiram saber se nos equipamentos e locais que frequentam diariamente estarão ou não sujeitas involuntariamente a perigos com que não se querem confrontar.

Neste sentido, Os Verdes consideram que a informação séria e prestável aos cidadãos, bem como aos seus órgãos representativos é a melhor forma de dar os primeiros passos para a garantia da segurança dos cidadãos. E, por isso mesmo, solicitamos ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Ambiente, para que nos possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Sendo que o amianto foi totalmente proibido em construções e edificações a partir do ano de 2005, por que razão, aquando das obras de requalificação do terminal fluvial de Cacilhas, se manteve a cobertura com placas de fibrocimento?
2. Essa cobertura, de acordo com o estado em que se encontra, constitui perigo para os utentes? Porquê?
3. Quando foi feita a última avaliação sobre o estado de conservação do material em causa? Que avaliação foi feita em relação a libertação de partículas de amianto em materiais usados nas estruturas do terminal fluvial de Cacilhas? Está prevista a remoção desses materiais?