09/11/2015

Terreno para conclusão de escola cedido para parque de estacionamento leva “Os Verdes” a questionarem a autarquia

Perante isto, o PEV entregou um requerimento para que a CML confirme se tem conhecimento do contrato de cedência daquele terreno para um outro fim diferente daquele para o qual se destinava; se esta cedência de usufruto do terreno em causa se enquadra nos instrumentos de gestão territorial em vigor e ainda para saber que diligências já tomou, ou pondera o executivo vir a tomar, no sentido da construção da 2ª fase deste estabelecimento de ensino.

REQUERIMENTO

O Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” teve conhecimento que haverá um contrato de cedência, por parte da Parque Expo, do terreno destinado à construção da 2ª fase da Escola Básica do Parque das Nações, para aí funcionar um parque de estacionamento de uma empresa de aluguer de viaturas.

É reconhecida a necessidade imperiosa de proceder às obras da 2ª fase do projecto para esta escola, que já deveria estar concluída em 2011, mas que até hoje não saiu do papel. Desta forma, temos uma escola incompleta, faltando construir diversas salas de aula, o refeitório, a biblioteca, o auditório e as instalações desportivas.

A escola tem estado a funcionar de forma provisória e graças ao empenho e dedicação da comunidade educativa que procurou adaptar o espaço disponível para que a escola pudesse funcionar sem a 2ª fase.

Tudo isto se passa quando está inscrita, há cinco anos, uma dotação no Orçamento de Estado para a conclusão deste estabelecimento de ensino, havendo igualmente um projecto aprovado para a obra. Segundo alega o Ministério da Educação e Ciência serão questões jurídicas que justificam a sua não conclusão. Por parte da Câmara Municipal de Lisboa tem havido disponibilidade para o alargamento e a conclusão deste estabelecimento de ensino.

Perante isto, parece-nos inapropriado que o terreno em causa, que deveria ser utilizado para a conclusão da escola, seja utilizado para outro fim quando é urgente a conclusão da obra, sob pena de se manter uma situação que põe em causa a segurança dos alunos e a qualidade de ensino.

Assim, ao abrigo da alínea g) do art. 15º do Regimento da Assembleia Municipal de Lisboa, vimos por este meio requerer a V. Exª se digne diligenciar no sentido de nos ser facultada a seguinte informação:

1. Tem a Câmara Municipal de Lisboa conhecimento da cedência do terreno destinado à 2ª fase da Escola Básica do Parque das Nações?

2. Esta cedência de usufruto do terreno em causa enquadra-se nos instrumentos de gestão territorial em vigor?

3. Perante esta situação, que diligências já tomou, ou pondera o executivo vir a tomar, no sentido da construção da 2ª fase deste estabelecimento de ensino?

Solicita-se que os órgãos de comunicação social procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”
Lisboa, 09 de Novembro de 2015

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