O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre poluição no Rio Nabão, suspeitando-se de descargas ilegais, que se presumem serem feitas, nomeadamente a partir da ETAR (Estação de Águas Residuais) de Seiça, instalada na freguesia da Sabacheira, no concelho de Tomar, tendo como consequência bem visível a existência de peixes mortos a boiar ao longo do rio, o que para além de trazer prejuízos ao ecossistema e à biodiversidade, poderá também acarretar riscos para a saúde pública.

Pergunta:

O Rio Nabão nasce no concelho de Ansião, Distrito de Leiria, passa pela Freixianda, concelho de Ourém e pelo concelho de Tomar, acabando por se juntar ao rio Zêzere, na localidade da Cerejeira. Este Rio faz parte da beleza natural destes Concelhos e é uma das principais características da cidade de Tomar.

Infelizmente, ultimamente têm chegado ao conhecimento do PEV, relatos de poluição no Rio Nabão, suspeitando-se de descargas ilegais, que se presumem serem feitas, nomeadamente a partir da ETAR (Estação de Águas Residuais) de Seiça, instalada na freguesia da Sabacheira, no concelho de Tomar.

É de salientar que a freguesia da Sabacheira, que ainda não assegura à totalidade da sua população o saneamento básico, recebe também os esgotos do Concelho vizinho de Ourém e fica com o ónus de poluir o Rio Nabão. Por sua vez, este traz até à cidade de Tomar as águas poluídas, escurecidas e espumosas como tem acontecido regularmente.

O PEV tomou conhecimento do problema através de denúncias realizadas pela população tomarense, como também de registos fotográficos e informação divulgada na comunicação social. Após estas ocorrências, membros do Partido Ecologista Os Verdes tiveram oportunidade de verificar a existência de peixes mortos a boiar ao longo do rio, o que para além de trazer prejuízos ao ecossistema e à biodiversidade, poderá também acarretar riscos para a saúde pública.

É de salientar que as águas do Rio Nabão desaguam no Rio Zêzere que abastece a população de Lisboa, para além de ficarem seriamente prejudicados os outros usos destas águas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 - O Ministério do Ambiente tem conhecimento dos casos de poluição que se têm verificado no Rio Nabão?

2 – O Ministério do Ambiente tem conhecimento das causas que estão na origem do manto de espuma que corre à superfície do Rio Nabão e que causou a morte de peixes?

3 - Que medidas tem o Ministério do Ambiente tomado para monitorizar as águas deste Rio, detetando de forma célere situações similares às que ocorreram recentemente que conduzem à poluição das águas e comprometem o ambiente e a saúde pública?

4 – Foram realizadas ações de fiscalização sobre as ETAR da região, após a divulgação dos casos de poluição no Rio Nabão? Em caso afirmativo, quando e que conclusões foram obtidas?