O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre as diversas situações que advêm da restruturação ocorrida entre os três hospitais da região (Tomar, Torres Novas e Abrantes), nomeadamente a concentração de serviços, a diminuição do número de médicos de medicina geral e familiar e a falta de cuidados continuados, que foram apontadas como sendo algumas das causas que originam dificuldades e limitam o acesso aos cuidados de saúde na região.

Pergunta:

No passado dia 23 de julho, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes reuniu com a Comissão de Saúde da Assembleia Municipal de Tomar com o objetivo de se inteirar, uma vez mais, da situação global relativa à saúde dos utentes no concelho e no Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT).

Foram abordadas diversas situações que advêm da restruturação ocorrida entre os três hospitais da região (Tomar, Torres Novas e Abrantes), nomeadamente a concentração de serviços, a diminuição do número de médicos de medicina geral e familiar e a falta de cuidados continuados, que foram apontadas como sendo algumas das causas que originam dificuldades e limitam o acesso aos cuidados de saúde na região.

De acordo com a informação prestada aos Verdes, o concelho de Tomar, no âmbito do ACES Médio Tejo é, ao momento, o pior no que diz respeito ao número de utentes sem médico de família, devido às aposentações em simultâneo de alguns médicos, causando constrangimentos ao nível dos cuidados primários de saúde.

Esta situação leva a uma maior afluência às urgências hospitalares, com o consequente aumento dos tempos de espera, o que conduz a uma situação calamitosa nos serviços hospitalares acrescida da falta de médicos, de enfermeiros e demais profissionais de saúde, tal como é do conhecimento público, nomeadamente pelos alertas recentes do Sindicato de Enfermeiros Portugueses relativamente ao Hospital de Abrantes. É para todos preocupante a exaustão das equipas dos profissionais nos três hospitais, visto trabalharem em condições de máxima exigência, com os riscos subsequentes, tanto para os profissionais como para os utentes, e decorre da carência efetiva de recursos humanos no CHMT.

O facto de haver a necessidade de transporte inter-hospitalar de doentes, pela concentração de serviços aquando da reestruturação do CHMT, ao longo dos anos têm ocorrido situações preocupantes. Na reunião foram dados alguns exemplos do que tem sido vivido no concelho pois os utentes dão entrada no Hospital de Tomar, são transportados de Tomar para Abrantes de ambulância e quando têm alta são obrigados a regressar a Tomar pelos seus próprios meios, tendo havido quem ficasse horas à espera de transporte, outros que ficaram sem a parca reforma para pagar o serviço de táxi. Ainda esta semana, na imprensa local foi notícia um acidente que ocorreu na A13, entre uma ambulância (viatura privada de transporte de doentes, da empresa Crespo de Fátima) e um automóvel, causando uma vítima, que era precisamente o doente que estava a ser transportado de Tomar para o Hospital de Abrantes.

Os deputados municipais alertaram ainda para a necessidade urgente de funcionamento do TAC, equipamento há muito reclamado também pela Comissão de Utentes do concelho e pelos profissionais do Hospital de Tomar, pois foi anunciado publicamente a sua aquisição, no entanto o Hospital continua a aguardar autorização da Direção Geral de Saúde.

Foram referidos os problemas com a medicina interna no Hospital de Tomar, pois em 2016 quando foi criada novamente a unidade de serviço, apenas transferiram a medicina IV, o leva a que noutras situações clínicas os doentes estejam internados em Abrantes, com os custos que isso acarreta para as visitas das famílias aos seus doentes.

Sobre o serviço de cuidados continuados no Hospital de Tomar, Os Verdes foram alertados para a perda significativa de camas que ocorreu em 2012, recorde-se que das 25 camas existentes, atualmente apenas estão disponíveis cinco camas.

No entendimento da Comissão Municipal de Saúde assim como dos Utentes, o Hospital de Tomar necessita ainda de garantir a prestação de serviços de saúde no âmbito das urgências médico-cirúrgica e da pediatria, pois são duas áreas de extrema importância que deviam dar resposta no concelho e não remeter os doentes para o Hospital de Abrantes e para o Hospital de Torres Novas, respetivamente.

Para Os Verdes é importante corrigir as necessidades identificadas para que se continue a prestar cuidados com qualidade, sem colocar em causa o direito à saúde das populações que vivem nos concelhos abrangidos pelo CHMT.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Para quando a autorização de entrada em funcionamento do equipamento de TAC no Hospital de Tomar?

2 – Pondera o Ministério da Saúde reforçar o serviço de medicina interna no Hospital de Tomar? Em caso afirmativo para quando esse reforço?

3 – O Ministério considera reabrir os serviços de urgências médico-cirúrgica e da pediatria no Hospital de Tomar, para atender às necessidades da população? Se sim quando o pretende executar?

4 – Quantos serviços de transportes inter-hospitalares de doentes são realizados mensalmente no CHMT, de Tomar para as restantes duas unidades? Qual o custo desse transporte?

5 – Está estudada a possibilidade do doente dar entrada e saída na mesma unidade hospitalar do CHMT, de modo a minimizar as dificuldades dos utentes com a deslocação de regresso a Tomar, após a alta médica?

6 - Quantos médicos de medicina geral e familiar são necessários para o concelho de Tomar? Em que fase do concurso se encontra a colocação destes médicos?