A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre a presença de amianto nas instalações da Escola Básica 2,3 Gualdim Pais, em Tomar, que se encontra em estado avançado de degradação, sendo necessário urgentemente, obras de arranjos e manutenção, assim como a remoção de várias coberturas em amianto, que fazem parte da construção dos espaços escolares.

Pergunta:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) tomou conhecimento, que na Escola Gualdim Pais, pertencente ao Agrupamento de Escolas Templários, existe a presença de grande quantidade de amianto nas suas instalações escolares.

Sabemos que o Amianto é uma substância constituída por feixes de fibras, que podem ser facilmente inaladas ou engolidas e que de forma prolongada podem causar graves problemas de saúde, nomeadamente, doenças graves incluindo câncer de pulmão, mesotelioma, easbestose (um tipo de pneumoconiose), sendo classificado pela OMS (Organização Mundial da Saúde), como substância incluída no grupo principal de cancerígenas.

Em Portugal, foi proibida a utilização/comercialização de amianto e/ou produtos que o contenham a partir de 1 de janeiro de 2005, de acordo com o disposto na Diretiva 2003/18/CE transposta para o direito interno através do Decreto-Lei nº 101/2005, de 23 de junho.

Segundo informação da DGS (Direção-Geral da Saúde), a remoção de materiais contendo amianto deve ser cumprido, de acordo com o Decreto-Lei nº 266/2007, de 24 de julho, “relativo à proteção sanitária dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho. É ainda obrigatória a notificação à Autoridade para as Condições de Trabalho das atividades no exercício das quais o trabalhador está, ou pode estar, sujeito a exposição a poeiras ou partículas de amianto ou de materiais que contenham amianto”.

A comissão de Utentes e elementos do Partido Ecologista Os Verdes foram visitar o local e após ter consultado a comunidade educativa, conseguiu apurar que a escola Gualdim Pais de Tomar encontra-se em estado avançado de degradação, sendo necessário urgentemente, obras de arranjos e manutenção, assim como a remoção de várias coberturas em amianto, que fazem parte da construção dos espaços escolares. Como se trata de uma escola com crianças expostas diariamente a esta substância, configura-se como uma situação prioritária.

A Comissão de Utentes tem denunciado em várias ocasiões esta situação, sendo realizados vários pedidos de marcação de reunião com o vereador da Câmara Municipal de Tomar, responsável pelo pelouro, no sentido de se obter uma resposta para este problema, sem qualquer resultado.

Como não se consegue saber se foram realizadas diligências para a resolução da situação, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Educação, de modo a que me possam ser prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O Ministério da Educação tem conhecimento do estado de degradação e necessidade de intervenção da Escola Gualdim Pais, Agrupamento de Escolas Templários de Tomar?
2. O Governo confirma que este edifício escolar tem na sua construção grande quantidade de amianto, que precisa de ser removida?
3. Se está prevista a remoção de materiais com amianto do edificado deste estabelecimento escolar? Se sim, para quando?