O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças sobre o possível encerramento do balcão da Caixa Geral de Depósito, na avenida General Norton de Matos em Tomar.

Pergunta:

Sabe-se que a intenção da CGD em encerrar cerca de 70 balcões ainda este ano, a adicionar aos 67 já fechados em 2017, é uma medida inserida no acordo entre o Estado Português e a Comissão Europeia, como contrapartida pela recapitalização do banco em 2017.

No entendimento do Grupo Parlamentar de Os Verdes tal desejo não é admissível, e temo-lo contestado, pois consideramos que o banco público não pode ter o mesmo comportamento de qualquer outro banco privado, onde as decisões se tomam tendo por base apenas os critérios economicistas, deixando em muitas zonas do país a população sem qualquer alternativa viável, principalmente as pessoas mais idosas e com mobilidade reduzida. Entendemos que o encerramento destes serviços de proximidade é mais uma causa real para o agravamento das assimetrias regionais que afeta o nosso país e que é necessário combater.

Através da comunicação social local de Tomar foi anunciada a pretensão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em encerrar no fim de junho mais um balcão na cidade, desta vez o que está situado na Avenida General Norton de Matos.

Esta situação é considerada estranha quando se sabe que estamos perante um balcão no centro da cidade, junto ao mercado municipal, que nos dias de funcionamento era o mais procurado, não apenas pelos comerciantes, mas também por todos aqueles que vindo das freguesias de Tomar, vêm à cidade.

Em quatro anos a CGD passa de três para apenas uma agência, ficando os serviços concentrados na Rua Serpa Pinto, na zona histórica da cidade, sendo previsível que o atendimento irá decorrer com maiores tempos de espera, na única agência que ficará a prestar o serviço, com claros prejuízos para os utentes.

Acresce também que na zona referida de Tomar, existem grandes condicionamentos ao trânsito, o que pode colocar em causa o acesso de pessoas com mobilidade reduzida.

Não podemos também esquecer a situação dos próprios trabalhadores da CGD, que ficará seriamente afetada, pois estarão sujeitos a sobrecarga das tarefas, a deslocações para outros balcões ou até a despedimentos.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Foram avaliados os impactos sociais e económicos causados pelo encerramento da agência bancária da CGD na avenida General Norton de Matos em Tomar?

2 – Quantos são os trabalhadores afetados pelo encerramento deste balcão?

3 - Qual será o futuro desses trabalhadores, a deslocação ou o despedimento?

4 - Que medidas pondera o Governo tomar para garantir a reabertura desta agência bancária em Tomar?