O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente sobre a rejeição dos efluentes provenientes de Estações de Tratamento de Águas Residuais de origem doméstica e industrial, e em particular da ETAR ZIM Lagedo, localizada a cerca de 150 metros da Ribeira das Mestras, também conhecida por Rio Tabuaça, concelho de Tondela, que apesar da sua recente construção não respeita as normas mais atuais para o tratamento de efluentes, banhando estes a ribeira com um manto de espuma branca e tornando a água opaca.


Pergunta:

No passado dia 27 de outubro, o Partido Ecologista Os Verdes visitou na freguesia de Santiago de Besteiros, no concelho de Tondela, a Ribeira das Mestras, também conhecida por Rio Tabuaça, curso de água onde são rejeitados efluentes de pelo menos três Estações de Tratamento de Águas Residuais de origem doméstica e industrial.

O rio Tabuaça, que integra a bacia hidrográfica do rio Dão, chegou a ter, de acordo com o relato da população, grandes quantidades de peixes que hoje são praticamente inexistentes, devido aos efluentes que têm ao longo dos anos sido rejeitados neste curso de água.

Os Verdes constataramin loco que, após a rejeição dos efluentes provenientes da ETAR ZIM Lagedo, localizada a cerca de 150 metros da ribeira das Mestras, a água ficou acinzentada e passou a apresentar uma espuma branca à superfície que se alastrou pela respetiva ribeira.

Tendo em consideração que a ETAR, destinada a tratar as águas residuais da Zona Industrial do Lagedo, é de construção muito recente, ou seja, foi inaugurada em 2011, torna-se incompreensível que não observe as normas mais atuais para o tratamento de efluentes e que estes banhem a ribeira com um manto de espuma branca e tornem a água opaca.

A jusante, a cerca de 700 metros do local desta descarga, foi também possível observar que as águas rejeitadas por um matadouro de aves, embora não se constatasse qualquer odor, estavam envolvidas de um manto gorduroso, que se diferenciava nitidamente das águas da ribeira das Mestras.

Uma das condições para garantir a qualidade das águas dos principais rios, como o Mondego, passa desde logo por manter os seus efluentes com águas de boa qualidade. Por sua vez, a qualidade da água dos recursos hídricos é essencial para as atividades que dela dependem, como a agricultura, mas também para a qualidade de vida e saúde das populações, assim como para a manutenção da própria biodiversidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Quantas licenças, na última década, foram emitidas para a rejeição de águas residuais na Ribeira das Mestras / Rio Tabuaça?

2 - O manto espumoso que se observou na ribeira e que está associado à rejeição das águas residuais da ETAR ZIM Lagedo foi uma ocorrência pontual ou é uma situação recorrente?

3 - A ETAR ZIM Lagedo está preparada para tratar os efluentes produzidos atualmente na zona industrial do Lagedo?

4 - Os efluentes rejeitados pela ETAR ZIM Lagedo encontram-se dentro dos parâmetros legais?
Se sim, o que motivou a espuma branca à superfície e a opacidade da água?