PERGUNTA:

Ao Grupo Parlamentar de “Os Verdes” chegou uma queixa de um cidadão afectado pelo Tornado de 9 de Abril de 2008 que atingiu o lugar de Canal, freguesia de Abrã, concelho de Santarém, ao qual foi garantido um apoio no valor de 3.905,60€ (despesas havidas com os danos do tornado consideradas elegíveis dentre o total de 5.676,00€), encontrando-se desde Março do corrente ano a aguardar a transferência da verba a que tem direito, dois e meio passados sobre a ocorrência daquele desastre natural – junto documentos apresentados pelo cidadão. Não obstante, o cidadão em causa, já realizou as obras necessárias para reparar os prejuízos de que foi vítima.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Porque razão, passados dois anos e meio da ocorrência do Tornado de 9 de Abril de 2008 e 8 meses depois da confirmação do valor a que tinha direito o cidadão ainda não recebeu o valor em causa?
2. Para quando se prevê o pagamento da verba em causa?
3. Quantas candidaturas aos apoios em causa foram apresentadas, quantas foram aprovadas, quais os montantes considerados elegíveis e em que datas?
4. Que valor foi já pago de apoios aprovados, referentes ao mesmo Tornado, e a quantas candidaturas? Quanto falta pagar, a quantas candidaturas e porque razão não foram ainda pagos?
5. Para quando se prevê serem pagos os últimos apoios aprovados?