Os Verdes opuseram-se desde o início ao processo da “Torre da Cidade” nas Picoas, e consideram inaceitável a forma como este processo se iniciou e desenrolou.

A proposta aprovada em reunião de Câmara ocultava a necessidade de o Município ter que ceder ao promotor duas parcelas de terreno, em troca de outras duas. Situação que esteve na origem de um requerimento do PEV à CML, no dia 2 de Dezembro, colocando várias questões relacionadas com este processo, tendo já na altura referido a existência de obras que se prolongavam para o subsolo de terrenos municipais.

Entretanto, surgiu um novo conjunto de irregularidades, como o promotor do empreendimento executar obras numa parcela de terreno que é terreno municipal, a que se junta uma falha grave na fiscalização por parte da Câmara, além de uma eventual ordem de paragem da obra, que alegadamente não se veio a verificar.

Todo este processo contraria as boas práticas que devem orientar o licenciamento deste género de operações urbanísticas, sendo grave que o executivo conviva bem com esta forma de actuar.

Os Verdes, que desde o início se opuseram aos créditos de construção previstos no PDM, consideram que esta medida favorece a criação de um mercado especulativo que tende, basicamente, a beneficiar os grandes promotores imobiliários, nem sempre ficando salvaguardado o interesse público.

O PEV defende que a solução deve passar pelo respeito e cumprimento das condicionantes e restrições existentes no lote de terreno do promotor, contendo-se aos seus limites, após o devido licenciamento pelo Município.

Perante o comportamento abusivo que tem caracterizado este processo e face a inúmeras irregularidades os deputados municipais do PEV votaram contra as respectivas propostas.