O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação sobre a falta de condições da Escola Básica 2/3 da Freiria, em Torres Vedras, que tem pavilhões pré-fabricados muito antigos, problemas de infiltrações e de humidade, chovendo no interior de algumas salas e no pavilhão, não sendo possível a prática de Educação Física, telhados com amianto, vigas metálicas a segurar o telhado para este não abater, instalações sanitárias, janelas e mobiliário degradados e falta de isolamento.

Pergunta:

A Escola Básica 2/3 da Freiria, em Torres Vedras, que integra o Agrupamento de Escolas São Gonçalo, tem cerca de 40 anos e há duas décadas apresenta problemas estruturais que condicionam o seu normal funcionamento.

Por esse motivo, a comunidade educativa tem vindo a alertar há vários anos para a situação, exigindo as tão necessárias obras. A falta de condições desta escola originou, recentemente, uma manifestação por parte dos alunos e dos Encarregados de Educação contra o estado de degradação e o atraso das obras.

Este estabelecimento de ensino tem pavilhões pré-fabricados muito antigos, problemas de infiltrações e de humidade, chovendo no interior de algumas salas e no pavilhão, não sendo possível a prática de Educação Física, telhados com amianto, uma substância altamente perigosa para a saúde pública, com todos os riscos que daí poderão advir, vigas metálicas a segurar o telhado para este não abater, instalações sanitárias, janelas e mobiliário degradados e falta de isolamento. Esta é mais uma das escolas do país em que no inverno é preciso levar mantas para as aulas, e no verão o calor é insuportável pois não se consegue abrir as janelas.

Nalgumas salas corre-se o risco de o teto cair e o bloco mais antigo foi parcialmente fechado, no final de 2017, passando as aulas a funcionar em quatro contentores instalados no recinto escolar.

É evidente que todos estes problemas põem em risco a segurança, a integridade e o conforto da comunidade escolar.

Face ao seu avançado estado de degradação, a Escola Básica 2/3 da Freiria consta da lista das escolas prioritárias a intervir desde, pelo menos, 2014. Nessa altura, o então Ministro da Educação havia anunciado a existência de verbas para a sua reabilitação, o que não se veio a verificar.

Em dezembro de 2017, o Ministério da Educação e a Câmara Municipal de Torres Vedras terão celebrado um acordo, através do qual o Governo transferiria 3 milhões de euros para a autarquia para as obras de requalificação, cabendo ao município o lançamento do concurso, a adjudicação e o acompanhamento da empreitada.

No entanto, termina agora mais um ano letivo e, apesar de todas as diligências por parte da comunidade educativa, até ao momento, a situação permanece inalterada, o que é completamente inaceitável, uma vez que esta escola precisa de ser intervencionada urgentemente, de forma a poder oferecer à comunidade escolar um funcionamento adequado.

Recorde-se que já em abril de 2015, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes havia questionado o Governo precisamente sobre a falta de condições da Escola Básica 2/3 da Freiria, através da Pergunta n.º 1290/XII/4ª, sem nunca ter obtido qualquer resposta.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Qual a razão para ainda não terem sido feitas obras na Escola Básica 2/3 de Freiria, apesar de já terem sido anunciadas ao longo dos últimos anos?
2. Para quando está previsto o início dessas obras e qual o prazo para a sua conclusão?
3. Em que consiste o projeto de requalificação da Escola Básica 2/3 de Freiria?
4. Existe algum relatório de avaliação do estado das coberturas no recinto escolar que contêm amianto?
4.1 Se sim, qual o resultado?
4.2. Se não, por que razão esse relatório não foi elaborado?