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| 30/04/2009 |
| TRABALHADORES DA MONTA ENGIL PRESSIONADOS PARA TRABALHAR NO 1º DE MAIO |
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O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que pede esclarecimentos ao Governo, através do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, quanto à pressão que tem vindo a ser exercida sobre os trabalhadores da Mota Engil para que trabalhem no feriado do 1º de Maio, dia do trabalhador.
PERGUNTA:
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, que os trabalhadores da Mota Engil afectos às obras de construção do IC 30 (Cascais), terão sido muito pressionados para trabalhar durante o feriado de dia 25 de Abril, o que não viria a suceder.
Esses mesmos trabalhadores, segundo nos foi dado saber, estão hoje a ser objecto de uma enorme pressão para trabalhar amanhã, feriado obrigatório, dia do trabalhador.
Alguns dos trabalhadores sentem-se indignados uma vez que já tinham programado o dia de feriado, um dia que também é deles, de outra forma, que não a trabalhar.
Assim e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Tem ou teve o Ministério do Trabalho conhecimento desta situação?
2. Em caso afirmativo que medidas promoveu o Ministério do Trabalho no sentido de apurar a veracidade dessas pressões?
