Hoje será votado no parlamento o Projecto de Lei de “Os Verdes” que estabelece regras de segurança no transporte colectivo de crianças.

De acordo com a discussão em plenário, ontem realizada, todos os grupos parlamentares vão viabilizar a iniciativa de “Os Verdes”, pelo que finalmente estão criadas as condições para Portugal ter uma lei que crie regras de segurança no transporte colectivo de crianças.

Ontem no debate, a deputada de “Os Verdes”, Heloísa Apolónia, relembrou que este mesmo projecto de lei havia sido chumbado há um ano pelo PSD e pelo PP com o argumento que estava a ser ultimado um diploma do Governo sobre a mesma matéria. Contudo, depois de 13 meses não apareceu nenhum diploma do Governo.

A deputada ecologista pediu ao parlamento que assumisse a sua responsabilidade, pusesse mãos à obra, que não aceitasse mais demoras por forma a que não acontecesse em Portugal o que aconteceu em Espanha, onde só se legislou sobre o transporte colectivo de crianças depois de uma tragédia que matou 21 jovens numa carrinha que se dirigia para um campo de férias. E que não voltasse a acontecer o que aconteceu com a legislação dos parques aquáticos, que só foi criada depois da trágica morte de duas crianças. “Não façamos das tragédias o nosso impulso de acção – o importante é sempre agir por prevenção”, referiu a deputada Heloísa Apolónia.

“Os Verdes”, com este projecto propõem designadamente regras nos sistemas de retenção, cintos de seguranças, formação e avaliação de condutores, vigilantes, sistemas de abertura e fecho de portas e janelas, transporte de volumes nos veículos, identificação de veículos, lotação de veículos.

O Gabinete de imprensa
Lisboa, 16 de Outubro de 2003

Ver tambêm:

Projecto de Lei Nº. 343/IX Projecto de Lei- Estabelece regras de segurança no transporte colectivo de crianças