“Os Verdes” têm-se batido na Assembleia da República (AR), desde há anos, por colmatar uma lacuna legislativa de modo a criar regras de segurança naquele que é habitualmente designado como transporte colectivo de crianças (transporte escolar e de âmbito recreativo, cultural, etc, destinado exclusivamente ao transporte de crianças), e nesse sentido apresentaram já Projectos de Lei na anterior legislatura.

Relembramos que o processo legislativo, na passada legislatura, já estava a decorrer quando foi dissolvida a Assembleia da República, o que resultou na caducidade de todos os processos não concluídos.

“Os Verdes” entendem que o trabalho realizado no anterior Parlamento deve ser retomado e por isso reapresentaram o seu Projecto de Lei (já integrando as alterações trabalhadas no âmbito da apreciação do anterior Projecto na especialidade) e propuseram em Conferência de Líderes (que procede aos agendamentos da AR) que este Projecto de Lei de “Os Verdes” fosse agendado rapidamente, por forma a que seja retomado este processo legislativo e a que seja brevemente concluído.

Assim, informamos que o Projecto de Lei de “Os Verdes” que estabelece regras de segurança para o transporte colectivo de crianças será discutido no plenário da AR no próximo dia 27 de Abril.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 26 de Abril de 2005