O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia, sobre a Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) e os conflitos entre a administração e os trabalhadores que se prendem com o atropelo aos direitos fundamentais dos mesmos.

PERGUNTA:

A Sociedade de Transportes Coletivos do Porto (STCP) é a empresa pública que gere a rede de autocarros e elétricos no concelho do Porto, assim como várias linhas em concelhos da Área Metropolitana do Porto.

Nos últimos tempos os conflitos entre a administração da empresa e os restantes trabalhadores têm aumentado de uma forma gradual. Segundo a Comissão de Trabalhadores, as razões que levam a estes conflitos estão relacionados com a obstaculização, por parte da administração, no direito à reunião, bem como na negação de direitos fundamentais do trabalhador. Acresce a esta situação uma intenção dolosa para com a própria empresa pública por parte da administração.

Por outro lado as preocupações por parte dos utentes da STCP recaem sobre a irregularidade e a periodicidade cada vez maior do serviço e o receio que a empresa esteja a ser preparada para uma eventual privatização.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Atualmente, em média, quantos serviços diários assegura a STCP?
2. Quantos desses serviços são realizados por trabalhadores em horas extraordinárias?
3. Qual o número de horas de trabalho extraordinário foram contabilizadas no transato ano de 2013?
4. Qual é a taxa de cumprimento de serviço da STCP?
5. Atualmente qual é o desconto praticado nas viagens dos trabalhadores da empresa? E no caso dos reformados e dos seus familiares diretos?
6. Quantas vezes é que a «Autoridade para as Condições do Trabalho» (ACT) atuou desde o início do ano de 2013 na STCP? Quantas contraordenações foram levantadas à empresa e quais os motivos?
7. É verdade que a administração da STCP, em meados de setembro de 2013, vendeu por ajuste direto e não por concurso público, viaturas a uma empresa privada?
8. Quantas viaturas foram vendidas e qual a receita daí proveniente?
9. Porquê esta opção e para quando a publicação dos resultados referentes a esta venda?
10. Qual o número de viaturas vendidas e qual o valor total da receita resultante do concurso público de novembro de 2013?
11. Está prevista a venda de mais viaturas no futuro próximo?