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| 09/12/2014 |
| Transportes em Lisboa: “Os Verdes” defendem o princípio de uma Gestão das empresas na Esfera Pública excluindo a concessão a privados |
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No âmbito do debate de actualidade sobre transportes em Lisboa, o PEV volta a reafirmar que é imperiosa a definição de uma estratégia pública que estimule e aumente a utilização dos transportes colectivos; de levar a cabo medidas para que o Estado e as autarquias servidas por estas empresas optimizem o sistema de transportes, sob a égide de uma Autoridade com atribuições claras na definição de redes, serviços e tarifários; definição de um modelo de financiamento que não se restrinja às receitas da bilhética; a redução e unificação do número de títulos de transporte disponível e definir um tarifário único e coerente para toda a Área Metropolitana de Lisboa, com a sustentabilidade das empresas a garantir um excedente que seja reinvestido internamente nas suas redes, factor para o qual a perspectiva imediatista do lucro empresarial jamais conseguirá contribuir.
Por isso, “Os Verdes” questionaram o executivo camarário se estava disponível para rejeitar as medidas ‘tróiquistas’ do Governo que pretende abrir à iniciativa privada a exploração dos serviços públicos de transporte de passageiros prestados actualmente por empresas na esfera do Estado.
O principal objectivo do Governo é a anunciada abertura à iniciativa privada, enquanto o objectivo do PS na CML é a municipalização unilateral, sendo que estas duas não são opções únicas. Com efeito, os transportes devem manter-se na esfera pública e qualquer negociação tendente a transferir para as Câmaras a gestão estatal pública das duas empresas deve preservar integralmente a sua unidade operacional, manter as condições que assegurem a qualidade de um serviço público, garantir os direitos e os postos de trabalho nas empresas e assegurar condições de financiamento que não onerem as populações e os municípios.
Em suma, “Os Verdes” defendem o princípio de que a gestão das empresas dever manter-se na esfera pública, excluindo a concessão a privados, com a sua coordenação a passar pela Autoridade Metropolitana de Transportes de Lisboa, onde todos os municípios servidos por aquelas duas empresas terão de ter sempre uma palavra a dizer sobre os direitos dos seus utentes de transportes públicos.
Solicita-se aos órgãos de comunicação social que procedam à divulgação deste comunicado.
Gabinete de Imprensa do Grupo Municipal de Lisboa de “Os Verdes”.
Lisboa, 9 de Dezembro de 2014
