O Grupo Parlamentar “Os Verdes” entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa implementar nos estabelecimentos prisionais um programa específico de troca de seringas, no âmbito dos programas de redução de riscos e de prevenção de doenças infecto-contagiosas em meio prisional.

Esta é uma matéria que “Os Verdes” trazem à Assembleia da República há várias legislaturas. Os sucessivos relatórios da Provedoria de justiça sobre o sistema prisional têm recomendado, desde 1996 até à data, a realização de estudos sobre a troca de seringas nas prisões, na sequência da constatação profundamente preocupante da incidência de doenças infecto-contagiosas entre os reclusos.

“Os Verdes” consideram que a Assembleia da república e o Governo não podem ficar impávidos e serenos perante o drama que representa esta realidade nas prisões portuguesas, e tendo consciência que a circulação, troca e uso de seringas nas prisões é uma realidade, embora clandestina ela é real, importa encontrar formas seguras de minimizar aos máximo todos os riscos.

Assim “Os Verdes” propõem:

Que os Ministérios que tutelam a saúde e a justiça criem um programa específico de troca de seringas em meio prisional.

Que esse programa seja primeiro experimentado num número limitado de prisões e gradualmente alargado ás outras.

Que se criem compartimentos específicos nas prisões para o consumo protegido de estupefacientes por via intravenosa, que esteja equipado com material esterilizado e apoiado por técnicos de saúde, e que garanta condições de privacidade, higiene e segurança para o toxicodependente.

Que o acesso a esses compartimentos seja feito por reclusos toxicodependentes que o requeiram e sob autorização médica.

Que á entrada do compartimento seja fornecida uma seringa ao recluso toxicodependente, que a restitui á saída do mesmo.

Que ao recluso toxicodependente que requeira o consumo protegido seja garantida sempre que solicitado e prestado o seu consentimento, a sua inclusão num programa de recuperação de drogas.

O Gabinete de Imprensa
Lisboa, 6 de Junho de 2005