Pergunta:

No passado dia 25 de Março, por iniciativa dos Grupos Parlamentares do Partido Ecologista “Os Verdes”, do Partido Comunista Português, do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um Projecto de Resolução com vista à “Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves”.
Essa iniciativa legislativa, que viria a dar corpo à Resolução da Assembleia da República 92/2011, de 26 de Abril, estabelece alguns prazos para que o Governo possa dar cumprimento à referida Resolução da Assembleia da República, tanto no que se refere à criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, como no que diz respeito às medidas urgentes para o Hospital de Chaves.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que diligências foram já desencadeadas pelo Governo, no sentido de dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República 92/2011, relativamente à Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega?
2. Que diligências foram já desencadeadas pelo Governo, no sentido de dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República 92/2011, relativamente à implementação das medidas urgentes para o Hospital de Chaves?