O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre a poluição da Vala Real de Alpiarça detetada em Dezembro de 2013. Sendo conhecida a sua origem, o PEV pretende saber que iniciativas foram tomadas no sentido de resolver a situação.

Pergunta:

No passado mês de Janeiro, o Comando Territorial de Santarém da Guarda Nacional Republicana, em resposta a “Os Verdes”, confirmou, através do ofício nº 232/14/SOITRP – Pº 040.01.02 datado de 17.01.2014, a situação denunciada em Dezembro de 2013, pelo Coletivo Regional de Santarém do PEV, relativa à poluição da Vala Real de Alpiarça e à sua provável origem.

Os ativistas de “Os Verdes” foram então alertados pela Câmara Municipal de Alpiarça para a poluição das águas da Vala Real, particularmente visível na zona do Carril e, após terem percorrido as margens da Vala para montante e encontrado a provável origem da poluição, alertaram o Comando Territorial de Santarém da GNR.

No ofício acima referido, este Comando Distrital informa que após o Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Santarém ter constatado “que a água surgia com cheiro forte e coloração escura a montante de Alpiarça” desencadeou a intervenção do NPA de Torres Novas a fim de identificar o foco da poluição”.

O NPA de Torres Novas confirmou, no terreno, que as águas da Vala Real de Alpiarça estavam a ser contaminadas pela Ribeira de Ulme que aflui à Vala Real em Vale Cavalos (Concelho da Chamusca), tendo sido ainda “detetados indícios de descargas de águas residuais junto da empresa “Globespan” em Ulme (Chamusca)”.

O ofício refere ainda que a intervenção do NPA de Torres Novas permitiu identificar a origem da poluição da Vala Real de Alpiarça e que foi elaborado um auto de contraordenação: “Em ato de fiscalização da empresa, verificou-se que existem pontos de descarga de efluentes residuais, sem qualquer tipo de tratamento, com origem no tanque de homogeneização da ETAR da empresa que são rejeitados para uma linha de água que aflui à Ribeira de Muge que por sua vez corre aflui à Vala Real de Alpiarça”.

Passado todo este tempo e considerando que as águas da Vala Real de Alpiarça continuam a apresentar, na entrada no Concelho de Alpiarça, um visível estado de degradação, situação que é não só lesiva para os ecossistemas, como também para os usos que são dados a estas águas e à zona ribeirinha da Vala Real, nomeadamente a utilização para fins agrícolas e para eventos diversos, como por exemplo a Feira do Melão de Alpiarça), venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1º - Foi o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia informado desta situação pelo Comando Distrital da GNR de Santarém?
2º- Se sim, que medidas foram tomadas junto da empresa de papel “Globespan”, para garantir o bom funcionamento da ETAR?
3º - Desde Janeiro de 2014, foi efetuada alguma ação de fiscalização ambiental à empresa referida, para verificação do estado de funcionamento da ETAR?
4º - Caso a referida empresa esteja atualmente a cumprir com as exigências ambientais, tem este Ministério conhecimento de outra possível fonte poluidora que esteja na origem da degradação presentemente verificada nas águas da Vala Real, ainda visível na zona do Carril e à entrada do Concelho de Alpiarça?