O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, questionando o Governo, através do Ministério da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural, sobre a plantação de um hectare de eucaliptos próximo das habitações em Vale da Clara, concelho de Vila Nova de Poiares. Os moradores receiam pela sua segurança em caso de incêndio, uma vez que estas árvores foram plantadas literalmente dentro da localidade.

Pergunta:

A população de Vale da Clara, concelho de Vila Nova de Poiares tem contestado a plantação de um hectare de eucaliptos próximo das habitações, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 96/2013, da responsabilidade do anterior Governo do PSD/CDS-PP, que ficou conhecido por liberalizar o plantio de eucalipto.

Os moradores consideram a localização inapropriada receando pela sua segurança em caso de incêndio, uma vez que estas árvores foram plantadas literalmente dentro da localidade. Aliás uma parte do terreno limítrofe à estrada (numa faixa com cerca de 25 metros) encontra-se desde 2014 classificada como solo urbano (espaços residenciais), ou seja, dentro do perímetro urbano definido pelo Plano Diretor Municipal (PDM) concelhio.

Após uma visita à plantação e reunião com os moradores, em maio de 2017, o Partido Ecologista Os Verdes dirigiu uma pergunta ao governo no sentido de obter os devidos esclarecimentos sobre esta arborização.

Na resposta ao PEV, o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural referiu que deu entrada uma comunicação prévia para a plantação de eucaliptos em Vale da Clara e que a mesma foi vistoriada em agosto de 2017, ou seja, após a pergunta do PEV, para avaliar a execução, tendo constatado que o projeto já se encontrava parcialmente realizado. Segundo se depreende da resposta, o projeto foi aprovado com a arborização com eucalipto a um compasso de 5 metros entre as árvores.

Após as consequências dos incêndios de 2017 que assolaram o nosso país, o Decreto-Lei n.º 10/2018, de 14 de fevereiro, veio clarificar os critérios aplicáveis à gestão de combustíveis nas faixas secundárias no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios com o objetivo de reforçar a segurança das populações e dos seus bens.

Deste modo, nas envolventes dos aglomerados populacionais, onde é obrigatória a gestão de combustíveis numa faixa exterior de proteção de largura mínima não inferior a 100 m, “a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 10 m nos povoamentos de pinheiro bravo e eucalipto, devendo estar desramadas em 50 % da sua altura até que esta atinja os 8 m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4 m acima do solo”.

Neste sentido, estando os eucaliptos plantados dentro da localidade, a escassos 5 metros de uma das habitações, os quais foram plantados com um compasso de 5 metros entre si, este povoamento está a incumprir o respetivo Decreto-Lei n.º 10/2018. Segundo a população, os eucaliptos estão já com uma dimensão considerável aumentando o risco de incêndio e a vulnerabilidade da população. Aliás, a povoação de Vale da Clara fica localizada a pouca distância da área que foi afetada com os grandes incêndios de 15 de outubro de 2017.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, Florestas e do Desenvolvimento Rural possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Considerando que o atual povoamento não está em conformidade com a legislação referente à gestão de combustíveis (afastamento de 10 m entre copas) pelo facto de os eucaliptos estarem plantados com um compasso de 5 metros entre si, no interior da aldeia de Vale da Clara (junto a habitações), o seu excedente vai ser cortado e/ou substituído/intercalado por outras espécies, ainda em 2019, antes do período crítico de incêndios?

2- Tendo em conta que a versão do Regime Jurídico de Arborização e Rearborização (RJAR) do PSD/CDS-PP permitiu plantações de milhares de eucaliptos de forma simplificada, quantos desses povoamentos aprovados se encontram dentro dos perímetros urbanos, bem como se localizam em áreas abrangidas pelas faixas secundárias de gestão de combustíveis?