O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação, sobre o facto de estabelecimentos de ensino não estarem a cumprir as orientações estipuladas, continuando a disponibilizar alimentos prejudiciais à saúde, situação que tem suscitado preocupação por parte dos encarregados de educação.

Pergunta:

A alimentação tem efeitos diretos na saúde e no bem-estar sendo, na idade escolar, um dos fatores determinantes para um crescimento equilibrado e a promoção da saúde de crianças e jovens, prevenindo doenças associadas a uma alimentação incorreta.

As escolas são, assim, um local privilegiado e decisivo para a promoção da saúde e de estilos de vida saudáveis, tendo a responsabilidade de fomentar uma alimentação saudável, o que passa necessariamente pelos alimentos disponibilizados dentro do estabelecimento de ensino.

Tendo presente esta preocupação, em 2012, a Direção-Geral da Educação (DGE) elaborou um conjunto de orientações para bufetes escolares, com vista à promoção de uma alimentação mais saudável, tanto nos bares como nas máquinas de venda automática.

Sendo o bufete escolar um serviço complementar ao refeitório, de fornecimento de refeições intercalares aos alunos e à restante comunidade educativa, deve cumprir os princípios de uma alimentação equilibrada e promotora de saúde, razão pela qual nas orientações estabelecidas pela Direção-Geral da Educação foram determinados três grupos de alimentos, tendo em conta o valor calórico, os teores de açúcares, de gorduras e sódio, assim como a existência de edulcorantes e conservantes e/ou corantes: géneros alimentícios a promover, géneros alimentícios a limitar e géneros alimentícios a não disponibilizar.

No entanto, há estabelecimentos de ensino que não estão a cumprir as orientações estipuladas, continuando a disponibilizar alimentos prejudiciais à saúde, situação que tem suscitado preocupação por parte dos encarregados de educação.

Ora, considerando que é primordial promover a saúde dos jovens, o que passa pela promoção de uma alimentação saudável, dando especial atenção à alimentação disponibilizada em estabelecimentos de ensino, a par de uma sensibilização dos alunos, das famílias e de toda a comunidade educativa, importa que as orientações da Direção-Geral da Educação sejam cumpridas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Educação possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. De que informações dispõe o Governo sobre o facto de as escolas continuarem a vender alimentos pouco saudáveis?

2. Que fiscalização é realizada no sentido de garantir o cumprimento das orientações definidas pela Direção-Geral da Educação no que diz respeito aos alimentos disponibilizados nos bufetes escolares?

3. Já foi tomada alguma diligência junto das escolas no sentido da efetiva implementação dessas orientações?

4. Quantas queixas foram já recebidas desde a publicação das orientações da Direção-Geral da Educação para bufetes escolares?

5. Neste momento, que avaliação pode o Governo fazer relativamente ao cumprimento das orientações definidas pela Direção-Geral da Educação sobre os alimentos disponibilizados nos bufetes escolares?