Intervenção do Deputado José Luís Ferreira - Assembleia da República, 20 de Julho de 2016

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As minhas primeiras palavras, em nome de Os Verdes, são para saudar os subscritores desta petição, cujo propósito é o de impedir a venda do Ateneu Comercial de Lisboa.

Esta petição tem, na perspetiva de Os Verdes, duas grandes virtudes: por um lado, sublinha a necessidade de impedir a venda do Ateneu como forma de ser preservado enquanto espaço cultural e, portanto, enquanto instrumento de democratização da cultura, e, por outro, chama a atenção para a necessidade de reabilitar o edifício desta instituição centenária que se encontra em plena zona histórica da cidade de Lisboa.

Ora, numa altura em que uma das soluções que está em cima da mesa, dada pela administração de insolvência, é exatamente o encerramento deste edifício histórico para um projeto imobiliário — claro! —, esta petição ganha uma importância acrescida e uma oportunidade indesmentível.
Recorde-se que em causa estão 777 m2 de área coberta e uns apetecíveis 8280 m de área total numa zona histórica muito tentadora para os grandes interesses imobiliários. E é exatamente este processo de alienação que, antes de mais, importa travar, para que o Ateneu prossiga os objetivos para que foi criado e que, aliás, o acompanharam ao longo de todos estes anos.

Assim, em conformidade com a posição que Os Verdes assumiram na Assembleia Municipal, quando este assunto esteve em discussão nesse órgão autárquico, resta-nos dizer que acompanhamos na íntegra os objetivos e as preocupações dos peticionários, porque, de facto, o edifício que hoje alberga a sede do Ateneu Comercial de Lisboa é um dos mais notáveis edifícios da Rua das Portas de Santo Antão, constando, aliás, da carta de património anexa ao Plano Diretor Municipal de Lisboa.

Importa, assim, salvaguardar o património e o valioso espólio do Ateneu Comercial de Lisboa, mas também se impõe proceder à urgente classificação do Ateneu Comercial de Lisboa e à sua reabilitação como coletividade virada para a cultura, para o desporto e para o serviço associativo de que a zona da baixa de Lisboa tanto precisa.