O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo sobre os intensos maus cheiros sentidos pela população, em Vendas Novas, desde a instalação da fábrica Extraoils Oils 4 The Future, Lda,.

Pergunta:

Em 24 de Junho de 2019 foi inaugurada, em Vendas Novas, a fábrica Extraoils Oils 4 The Future, Lda, com a presença do Senhor Secretário de Estado da Valorização do Interior

Esta empresa, do mesmo grupo da Fabrióleo situada em Torres Novas, tem como atividade a compra e venda de óleos vegetais, fabricação de biodiesel, fabrico de óleos vegetais e reciclagem de óleos e gorduras.

Este grupo, através da empresa Fabrióleo tem ao longo dos anos enfrentado em tribunal vários processos administrativos e criminais, todos tendo por motivo a atividade poluidora da ribeira da Boa Água, rio Almonda e por poluição atmosférica.

É também conhecida dos Ministérios da Economia e Ambiente pelos seus
recorrentes incumprimentos e violações da legislação.

A empresa Fabrióleo, como é do conhecimento do Governo, recebeu ordem de encerramento em março de 2018, sobre a qual interpôs uma providência cautelar que teve provimento, mas, que foi contestada pelo IAPMEI e cujo processo ainda está pendente de decisão no Tribunal Central Administrativo do Sul.

A Extraoils Oils 4 The Future, Lda,instalada em Vendas Novas, teve disponível financiamento do Portugal 2020, no valor de 1 milhão 585 mil euros, assim como isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de parte do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas (IMT) concedido pela Câmara Municipal de Vendas Novas.

Sucede que os intensos maus cheiros sentidos em Torres Novas, e muito contestados pelas populações, estão desde a instalação desta unidade fabril a fazer-se sentir de igual modo em Vendas Novas.

Também a ETAR de Vendas Novas, gerida pela Águas Públicas do Alentejo, sofreu danos muito graves no seu funcionamento, cuja origem se situa na empresa Extraoils – Oils 4 The Future, situação confirmada pelo Senhor Presidente da Câmara Municipal e já colocada em Assembleia Municipal pela bancada da CDU.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-Tem esse Ministério monitorizado as emissões desta unidade fabril, nomeadamente para a rede de saneamento básico municipal?

2- Garantiu esse Ministério o cumprimento de todos os procedimentos por parte da empresa antes do seu licenciamento

3- Que medidas foram tomadas para acautelar a saúde pública?

4- Que diligências estão a ser efetuadas para acautelar que a ETAR de Vendas Novas não volte a ser afetada por descargas não legais?