O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre vários problemas existentes na Lagoa de Óbidos, desde o visível assoreamento, que reduz a entrada de água na Lagoa e pode causar a morte do marisco, à poluição que põe em causa a capacidade de pesca cada vez mais diminuta.

Pergunta:

A Lagoa de Óbidos é um sistema lagunar de valor e riqueza de biodiversidade único na região, que abrange os concelhos de Óbidos e Caldas da Rainha, que ao longo dos anos, fruto das dinâmicas naturais, tem sido alvo de intervenções para regularizar os fluxos de entrada e saída de água na lagoa.

As ações desenvolvidas são de extrema importância, pois permitem que o ecossistema que constitui a Lagoa continue a existir, preservando os valores naturais e ambientais, mas ainda de modo a proporcionar diversas atividades económicas, nomeadamente a pesca e a apanha de marisco e bivalves, com elevada importância para as gentes da região, assim como atividades de desporto náutico e lazer.

Recordamos que a primeira fase das dragagens, que ocorreu com atrasos significativos, tendo ficado concluída em fevereiro de 2016, resultou na retirada de 716 mil metros cúbicos de areia para combater o assoreamento no canal de ligação ao mare incidiu sobretudo na zona inferior da Lagoa, na área onde ocorre a prática balnear em ambas as margens, assim como a localização da aberta (embocadura que faz a ligação da Lagoa ao mar).

A segunda fase de intervenções, com investimento previsto de 16,8 milhões de euros para retirar 850 mil metros cúbicos de dragados foi aprovado em Conselho de Ministros em dezembro de 2017. Pretende-se que esta segunda fase esteja concluída até 2020, no entanto, inicialmente estava prevista arrancar até finais de 2017, e já estamos em inícios de maio de 2018 e os trabalhos não se efetuaram.

A Lusa noticiou que no dia 3 de maio, os pescadores e mariscadores da Lagoa de Óbidos concentraram-se na Foz de Arelho alertando para o facto da aberta estar novamente assoreada, o que reduz a entrada de água na Lagoa e pode causar a morte do marisco. Ficam em causa cerca de 150 trabalhadores que dependem da lagoa, cujas licenças renovam em junho, e que para obter autorização têm de apresentar um volume de negócios acima de 10 mil euros. No entanto, com os vários problemas existentes, de assoreamento, mas também de poluição, a capacidade de pesca está cada vez mais diminuída.

Foi ainda referido que a Comissão de Acompanhamento da Lagoa, que integra as autarquias locais, várias associações profissionais e ambientais assim como a Agência Portuguesa do Ambiente, deveria ter reunido em fevereiro deste ano, o que até hoje ainda não ocorreu.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1º - Que motivos justificam a não realização da reunião prevista para fevereiro, da Comissão de Acompanhamento da Lagoa?

2º - Que medidas pondera o Ministério aplicar para dar solução às denúncias deixadas pelos pescadores?

3º - Qual o calendário previsto para a execução da segunda fase de intervenção na Lagoa?