A deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre o Projeto de exploração de Urânio em Espanha localizado a cerca de 50 Km da fronteira portuguesa, numa área que integra a bacia hidrográfica do rio Douro, desde logo apresentando riscos muito elevados para os municípios de Freixo de Espada à Cinta e de Almeida, pelos impactos que poderão advir para os lençóis freáticos e contaminação das águas superficiais com materiais radioativos e com químicos utilizados na lixiviação pondo em causa o equilíbrio ecológico e a saúde pública a jusante.

Pergunta:

O licenciamento prévio pelo Governo Espanhol à empresa Berkeley Minera España SA, de uma unidade de reprocessamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos procedentes dessa mesma unidade em Retortillo-Santidad (Salamanca), localizado a cerca de 50 Km da fronteira portuguesa, é preocupante, ficando, com esta autorização, completo este ciclo de exploração, reprocessamento e cemitério de resíduos radioativos.

O avançar deste processo, que Os Verdes têm acompanhado nos últimos anos, reforça a preocupação por um lado pela intenção desta empresa abrir minas de urânio, ao que tudo indica, a céu aberto junto à fronteira (a cerca de 8 km) em La Alameda de Gardon cujo mineral se processará e enriquecerá em Retortillo e por outro lado por este complexo mineiro se localizar numa área que integra a bacia hidrográfica do rio Douro, desde logo apresentando riscos muito elevados para os municípios de Freixo de Espada à Cinta e de Almeida.

Em 2013, o PEV questionou o governo português, através da pergunta n.º 2303/XII/2ª - Projecto de exploração de urânio em Espanha, junto à fronteira portuguesa, sobre a informação e conhecimento de que dispunha face aos projetos de mineração na província de Salamanca. Em março de 2014, Os Verdes, conjuntamente com o partido congénere espanhol EQUO, reuniu com a população afetada pelo projeto e com ambientalistas de Espanha, em Villavieja de Yeltes (Salamanca) que expuseram as suas preocupações e alertaram o PEV para os impactos que também adviriam para o nosso país.

No final de 2015, Os Verdes após reunirem nas Cortes de Castilla y Leon, em Valladolid com o deputado José Sarrión, eleito pela Esquerda Unida – EQUO, no Parlamento da Comunidade Autónoma de Castilha e Leão, e com a Plataforma Stop Urânio para abordar os impactos ambientais e de saúde pública transfronteiriços que poderão provir da instalação de uma unidade de processamento de urânio em Retortillo-Santidad e da eventual abertura de minas de urânio, a céu aberto, a escassos quilómetros da fronteira portuguesa (concelho de Almeida) questionaram novamente o Ministério do Ambiente através da pergunta n.º 151/XIII/1ª de 22 de dezembro sobre o grau de conhecimento e acompanhamento do nosso governo neste projeto de exploração e processamento de urânio.

A extração e a exploração mineira de urânio é uma atividade de elevado risco dado

o potencial radioativo deste minério. Uma atividade com forte impacto ambiental e na saúde pública, com consequências que perduram por demasiados anos. De difícil controlo, a dispersão da radioatividade subjacente aumenta substancialmente com a remoção do minério de urânio do subsolo e consequente exposição à superfície.

Os produtos derivados do radão, com elevada radioatividade, são suscetíveis de serem facilmente libertados na atmosfera misturando-se com as partículas sólidas e de serem transportados a longas distâncias, entrando facilmente no sistema respiratório, e depositando-se nos ecossistemas e por conseguinte entrando na cadeia alimentar, nomeadamente humana, aumentando o risco de contaminação e de doença grave.

Este complexo mineiro, muito contestado em Espanha, estando localizado na bacia hidrográfica do rio Douro, acarreta grande preocupação pelos impactos que poderão advir para os lençóis freáticos e contaminação das águas superficiais com materiais radioativos e com químicos utilizados na lixiviação pondo em causa o equilíbrio ecológico e a saúde pública a jusante.

Tendo em consideração a resposta do Ministério do Ambiente à pergunta n.º 151/XIII/1ª, de dezembro de 2015, apresentada por Os Verdes, que:

- o governo português apenas tem conhecimento e acompanhado o projecto de “Explotación dei yacimiento Alameda, situado en la Reserva Definitiva dei Estado "Salamanca 28" (Salamanca)", não dispondo de informação sobre a unidade Retortillo-Santidad por ser outro projeto independente;

- o governo português aguardava, no momento da resposta à pergunta, a receção da informação solicitada ao governo de Espanha para participar no respetivo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da exploração de urânio a localizar em La Alameda de Gardon;

- a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) efetuou diligências para que seja solicitada clarificação às autoridades espanholas sobre o projeto de Retortilho-Santidad

- “as autoridades portuguesas têm desenvolvido e vão continuar a desenvolver todos os esforços no sentido de obter a necessária informação e garantir a participação das autoridades portuguesas no processo em apreço para análise dos impactes transfronteiriços, no âmbito da avaliação de impacte ambiental do projeto, de forma a acautelar a salvaguarda dos interesses nacionais”.

Tendo ainda em consideração:

- que a população portuguesa está preocupada com as consequências da radioatividade na saúde no ambiente;

- os impactos imprevisíveis que poderão resultar deste complexo de exploração e reprocessamento de urânio;

- que na grande manifestação ibérica pelo encerramento da central nuclear de Almaraz, que ocorreu em Cáceres no passado dia 11 de junho, na qual Os Verdes participaram, foi realçada também a preocupação pelos impactos negativos que esta unidade de reprocessamento de Retortillo-Santid, trará para Espanha e Portugal;

- que já passaram seis meses após a resposta do governo à pergunta apresentada do Partido Ecologista Os Verdes sobre o exploração de urânio junto à fronteira.


Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Governo português já obteve alguma informação e esclarecimento do Governo de Espanha, no que concerne ao processo de licenciamento da unidade de reprocessamento de urânio e de um depósito de resíduos radioativos em Retortillo-Santidad?

1.1- Se sim, como avalia o Governo os riscos ambientais e de saúde pública resultantes do projeto de reprocessamento de urânio em Retortillo-Santidad?

2- Estando previsto neste projeto de reprocessamento em Retortillo-Santidad a utilização de ácido sulfúrico para dissolver o minério de urânio, os riscos resultantes para as águas do rio Douro não serão demasiadamente elevados e imprevisíveis?

3- O Ministério do Ambiente já obteve a informação necessária do governo Espanhol para participar no respetivo procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental da exploração de urânio a localizar em La Alameda de Gardon?

4- Se sim, qual o parecer do Governo Português relativamente a esta exploração de urânio a céu aberto?