O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério das Finanças, sobre o possível assédio e coação que os trabalhadores da CGD sofrem com vista ao seu afastamento da empresa, de modo a que se cumpra o plano acordado entre a CGD e Bruxelas que prevê a saída de 500 trabalhadores/ano até 2020.

Pergunta:

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) não ficou imune ao desmoronar do sistema bancário em Portugal. Fruto de gestão duvidosa, para não adjetivarmos de outra forma, nos últimos anos a CGD viu-se obrigada a acordar com Bruxelas um plano de reestruturação até 2020. Esse plano prevê a saída de 500 trabalhadores/ano até 2020. Inicialmente, o programa de emagrecimento de pessoal, previa a passagem à pré-reforma do número necessário de trabalhadores, mas como o programa não teve a adesão esperada a administração lançou um novo programa de rescisões amigáveis e voluntárias, para atingir os objetivos.

Mas o que se está a passar, segundo informações que recolhemos, é que existem listagens de trabalhadores em certas direções para que os mesmos sejam chamados a acordar a sua saída.

Estes trabalhadores estão a sofrer um forte assédio para chegarem a acordo com essas direções, muitos dos que não aceitam estão a ser transferidos de agências e está a ser-lhes retirado o seu conteúdo funcional, sofrendo uma coação impensável, num banco cujo único acionista é o Estado Português.

Face a este cenário, algumas das rescisões não estão a ser amigáveis nem voluntárias e depois do debate que se verificou na sociedade portuguesa sobre assédio laboral, que viria a culminar na lei nº 73/2017, de 16 de Agosto de 2017, que reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, julgamos, que a ser verdade, estas práticas devem ser banidas, denunciadas e os seus atores penalizados.

Assim, e face ao exposto, solicitamos a V. Exas., ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério das Finanças possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a existência de listagens de trabalhadores para serem despedidos na CGD, contrariando o que devia ser uma saída amigável e voluntária?

2 – A ser verdade que alguns trabalhadores estão a ser alvo de assédio e coação que medidas vão ser tomadas pelo acionista para travar esta prática ilegal?

3 – Foram feitas algumas inspeções por do ACT no último ano na CGD? Se sim quais os resultados?