O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Planeamento e das Infraestruturas, sobre as insuficiências do serviço prestado, nas ligações aéreas entre o Porto Santo e a Madeira que, no entender de Os Verdes, gera uma dupla insularidade da ilha, discrimina brutalmente as suas populações, afeta profundamente a sua qualidade de vida e penaliza gravemente o seu desenvolvimento harmonioso

Pergunta:

O prazo de concessão das ligações aéreas entre a Madeira e o Porto Santo, atualmente atribuído à empresa Aéro Vip, termina no próximo mês de Maio.
Segundo declarações do Governo Regional da Madeira, tornadas públicas na comunicação social, será muito em breve lançado um novo concurso público internacional, que está a ser preparado pelo Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, entidade que tutela os transportes aéreos a nível nacional.
As ligações aéreas atuais, entre a Madeira e o Porto Santo, têm gerado um grande descontentamento, pois não asseguram devidamente as necessidades da população de Porto Santo, nem da atividade económica da ilha, ao longo dos doze meses do ano. O número de viagens efetuadas pelo operador é manifestamente insuficiente, os horários não estão devidamente adaptados, atendendo nomeadamente às ligações com o Continente, a tipologia do avião é desadequada ao tráfego de passageiros, não só pelo número reduzido de lugares (avião de 19 lugares), mas também pelo facto de não garantir o devido espaço para o transporte da bagagem o que penaliza os passageiros, nomeadamente os turistas, que chegam a viajar separados das suas bagagens, com o respetivo transtorno que isso lhes traz e que se repercute negativamente na atividade turística da ilha.

Para além das questões acima referidas, esta situação é ainda agravada, no período de ausência de ligação marítima, como o atual, e pelo facto de só existir uma ligação direta de Porto Santo ao Continente, aos sábados.

Os Verdes consideram que o atual serviço aéreo prestado, através desta concessão, não garante os requisitos que se exigem de um serviço público desta ordem, atendendo tanto mais ao facto, que estamos a falar de um serviço para uma zona do território nacional que tem características muito específicas, uma ilha.

O PEV considera que as insuficiências do serviço prestado, nas ligações aéreas entre o Porto Santo e a Madeira, gera uma dupla insularidade da ilha, discrimina brutalmente as suas populações, afeta profundamente a sua qualidade de vida e penaliza gravemente o seu desenvolvimento harmonioso.
Assim solicitamos ao Senhor Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente Pergunta ao Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, para que sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas conhecimento do descontentamento generalizado que existe em relação ao serviço prestado pela atual concessão?
2. Está o Ministério a ter em conta, nos requisitos, clausulas e critérios de adjudicação do Caderno de Encargos, as questões acima colocadas por forma a que a futura concessão atenda às necessidades específicas da população e da economia da ilha de Porto Santo e garanta assim verdadeiramente um serviço público?
3. Para quando está previsto o lançamento do Concurso Público Internacional?