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| 03/04/2018 |
| VERDES CONTRA INTENÇÃO DO GOVERNO DE REDUZIR VAGAS NO ENSINO SUPERIOR EM LISBOA E PORTO |
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Pergunta:
Recentemente, o Governo anunciou a intenção de reduzir em 5% o número de vagas – numerus clausus - nas universidades de Lisboa e do Porto, com o objetivo de levar mais estudantes a candidatarem-se a instituições do interior do país.
Em causa estariam a Universidade de Lisboa, a Universidade Nova de Lisboa, o ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, o Instituto Politécnico de Lisboa, a Universidade do Porto e o Instituto Politécnico do Porto, a Escola de Hotelaria e Turismo do Estoril e as Escolas Superiores de Enfermagem de Lisboa e do Porto, que teriam de reduzir 1100 vagas, afetando a maioria dos cursos, com exceção para Medicina, Física e Tecnologias de Informação.
O Partido Ecologista Os Verdes sempre defendeu a dinamização do interior de Portugal, mas, para tal, são necessárias medidas integradas, coerentes e que, de facto, promovam a coesão territorial, enquadradas numa visão estratégica para o desenvolvimento dessas regiões.
Contudo, a intenção anunciada pelo Governo, a concretizar-se, representaria uma medida avulsa e não representaria necessariamente um aumento da procura de instituições universitárias nas regiões do interior.
Esta medida poderia ter como consequências o aumento da procura do ensino superior privado e o aumento do abandono dos estudos pelos alunos com mais dificuldades económicas, devido ao acréscimo dos custos inerentes à deslocação para fora da área de residência, nomeadamente com o alojamento, a alimentação e os transportes.
Logo, assegurar que os estudantes se fixam nas instituições universitárias das regiões do interior não passa por reduzir o número de vagas em Lisboa e no Porto, medida que, a concretizar-se, representaria a criação de restrições no acesso ao ensino superior e poderia até levar a uma redução de alunos. Para atingir esse objetivo será fundamental implementar medidas efetivas de valorização das instituições de ensino superior do interior e garantir apoios aos alunos, promovendo a democratização do ensino e a igualdade de acesso e de frequência do ensino superior, tal como consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Já existe um parecer do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas e do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos relativamente à anunciada intenção de redução de 5% das vagas nas universidades de Lisboa e Porto? Se sim, em que consiste esse parecer?
2. Não considera o Governo que esta medida, a concretizar-se, representaria uma restrição no acesso ao ensino superior, podendo trazer efeitos negativos?
3. Prevê o Governo implementar outras medidas no sentido de valorizar e dinamizar as regiões do interior e, concretamente, as instituições do ensino superior aí localizadas?
4. Prevê o Governo aumentar o financiamento da ASE - Ação Social Escolar – de forma a permitir igualdade no acesso e frequência do ensino superior?
O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
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2 de abril de 2018
