O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre situação dramática vivida pelos utentes, no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD), nomeadamente com o aumento da lista para as consultas externas, o que leva a tempos de espera demasiado elevados, que dependendo das especialidades chegam a ultrapassar 2 anos, o que é seriamente preocupante.

Pergunta:

Ao longo da passada legislatura foram sendo aplicadas medidas no sentido do esvaziamento e perda de valências nos serviços de saúde, afetando a prestação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) pondo em causa o acesso da população à saúde, como direito constitucionalmente consagrado.

Os cuidados de saúde no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) têm vindo a ser afetados desde há vários anos, como resultado das insuficientes dotações orçamentais, elevando o risco de rutura financeira dos serviços, o que compromete a missão das unidades de saúde que compõem o Centro Hospitalar.

Vários têm sido os alertas dirigidos a “Os Verdes”, através de denúncias da população e dos seus autarcas, como da comunicação social local, relatando a situação dramática vivida pelos utentes, nomeadamente com o aumento da lista para as consultas externas, o que leva a tempos de espera demasiado elevados, que dependendo das especialidades chegam a ultrapassar 2 anos, o que é seriamente preocupante.

É do conhecimento do Governo as especialidades médicas que apresentam situações mais graves no CHTMAD, nomeadamente em cirurgia vascular, dermatologia, medicina física e reabilitação – fisiatria, neurologia, oftalmologia, ortopedia, pneumologia, reumatologia e urologia, visto serem vários os deputados da Assembleia da República que já questionaram sobre este sério problema. Pelas respostas obtidas, e pelo facto de passados alguns meses continuarem a existir muitas dificuldades, pois são diversos e diários os relatos que demonstram a realidade difícil dos utentes do CHTMAD, Os Verdes consideram que o SNS deve merecer do atual Governo uma intervenção profunda, nomeadamente através do devido reforço orçamental.

Numa região que dadas as distâncias e as suas características orográficas, acrescentado ao envelhecimento e isolamento da população, é fundamental que o Governo realize/cumpra as suas obrigações, de modo a salvaguardar e a garantir o acesso da população servida pela área de abrangência do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, aos cuidados de saúde de que necessitam.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Qual o ponto da situação para cada uma das especialidades do CHTMAD?

2 – Do concurso aberto em final de 2017, para 4 vagas na especialidade de fisiatria, que encerrou sem candidatos, existe nova data para abertura de concurso?

3 – Qual o número de profissionais da saúde (médicos, enfermeiros, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica) em falta nas diversas unidades do CHTMAD?

4 – Que medidas a curto prazo pondera o Ministério tomar para colmatar as carências de recursos humanos no CHTMAD?