O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a prática reiterada de deposição de resíduos sólidos urbanos, na área das antigas minas de carvão do Pejão e áreas adjacentes.

Pergunta:

O Partido Ecologista Os Verdes tomou conhecimento através da Associação de Estudo e Defesa do Património Histórico-Cultural de Castelo de Paiva que tem sido frequente a deposição de lixos na zona das antigas minas de carvão do Pejão.

Já após os incêndios de 15 de outubro, que deflagraram também no concelho, nomeadamente na antiga área mineira do Pejão foram depositados lixos, incluindo alguns resíduos perigosos como placas degradadas de fibrocimento podendo conter amianto, no sítio das primeiras minas de carvão.

A deposição deste tipo de resíduos, aparentemente de origem doméstica, tem sido prática reiterada. A grande questão em relação a esta prática é o facto de ser não só prejudicial para o ambiente e para a paisagem, como também representar um risco para a saúde pública, sendo igualmente um sinal de desrespeito para com a própria história da mina.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento que na área das antigas minas de carvão do Pejão e áreas adjacentes tem sido prática reiterada a deposição de resíduos sólidos urbanos?

2- O Ministério do Ambiente já identificou o ou os autores deste atentado ambiental?

3- Que medidas irão ser tomadas para remover os resíduos depositados no local e evitar que sejam novamente abandonados nessa zona?