O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre descargas ilegais feitas para o rio Lima e seus afluentes, onde, ao longo do seu leito e margens, crianças e adultos praticam canoagem e usufruem de praias fluviais onde não existem quaisquer avisos da qualidade de água.

Pergunta:

Portugal. Entra no nosso país, próximo do Lindoso e de Soajo e passa por Ponte da Barca e Ponte de Lima, até desaguar no oceano Atlântico junto a Viana do Castelo, após percorrer um total de 135 quilómetros. Pertence à bacia hidrográfica do rio Lima e à região hidrográfica do Minho e Lima. Este rio foi indicado como sendo o mitológico Lete por Estrabão, e fabulado profusamente na mitologia greco-romana como o rio do esquecimento, da dissimulação. Em Portugal, tem um comprimento aproximado 66,9 km e Ponte de Lima, uma das vilas mais antigas de Portugal, é banhada por este rio.

O rio que dá o nome à vila é também o responsável pelo desenvolvimento de Ponte de Lima sobretudo no que diz respeito ao turismo. As praias fluviais ao longo do rio são muito procuradas por locais e visitantes para os seus momentos de lazer.

Infelizmente, os Verdes receberam uma denúncia de descargas poluentes nas margens do rio Lima no centro da vila. E numa visita efetuada, a 31 de julho de 2018, por uma delegação do PEV, foi possível identificar o local de onde são feitas algumas descargas diretas para o rio Lima. Foi possível visualizar um tubo, que parece ser de esgoto, a libertar resíduos diretamente para o rio. Este encontra-se a meio da Avenida dos Plátanos, ao descer umas escadas em direção ao rio é, aliás, possível verificar que aquele local tem sido alvo de várias descargas. Verifica-se pela cor das pedras que formam um pequeno muro e pelo lixo e lamas acumulados nas árvores envolventes e no leito.

Na Ponte do Arquinho, em Arcozelo, muito próximo da foz, também se verifica a existência de 3 tubos, de diâmetro assinalável, a descarregar no Rio Labruja, um afluente do rio Lima. De um desses tubos, escondido pelas silvas, saem resíduos provenientes do que parece ser saneamento, já que a água sai absolutamente conspurcada e, na ramagem que se encontra depositada no leito do rio, junto a estas saídas, estão a ficar depositados sedimentos.

A preocupação dos crimes ambientais que podem estar a ser cometidos no rio Lima, à semelhança de outros rios ao longo de todo o país, é denunciada pela população que está cada vez mais sensível à preservação dos seus rios e da natureza.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, possa prestar os seguintes esclarecimentos:


1 – O Ministério do Ambiente tem conhecimento da existência de denúncias na SEPNA de Arcos de Valdevez sobre descargas ilegais feitas para o rio Lima e seus afluentes no presente ano?

2 – O Governo tem ou teve conhecimento de denúncias de crimes ambientais que ocorreram nas margens do rio Lima onde crianças e adultos praticam canoagem e ao longo do qual é possível usufruir de praias fluviais onde não existem quaisquer avisos da qualidade de água?

3 – A Agência Portuguesa do Ambiente acompanha a situação da qualidade da água do rio Lima? Existe algum plano com o município de Ponte de Lima para que seja revisto o saneamento da vila?

4 – Que medidas vai tomar o Governo para defender o rio Lima?