O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre os esgotos da povoação de Rãs, no concelho de Sátão que estão a ser rejeitados para a Ribeira de Sátão sem qualquer tipo de tratamento.

Pergunta:

O saneamento da povoação de Rãs (União das freguesias de Romãs, Decermilo e Vila Longa), no concelho de Sátão, está a ser encaminhado para uma fossa séptica que fica localizada a poucos metros da povoação, no meio de terrenos de cultivo. As águas são, posteriormente, encaminhadas através de tubagem para a ribeira de Sátão, afluente do Rio Dão, sem qualquer tipo de tratamento.

No passado dia 29 de março, o Partido Ecologista Os Verdes, após ter recebido uma denúncia da população, deslocou-se ao local tendo constatado que os efluentes não só são canalizados para a linha de água, como também uma parte significativa dos mesmos, devido a uma rutura deste coletor, está a ser descarregada diretamente para os campos de cultivo, neste período do ano transformados em lameiros, onde crescem pastos para os animais.

A população considera esta situação lamentável, pois há anos que o saneamento se encontra neste estado, sem que se perspetive a resolução do problema e o tratamento adequado dos esgotos. Os efluentes poluem as águas e o solo pondo em causa não só o ambiente e a biodiversidade, como a própria saúde pública, pois existem pessoas a trabalharem nestes campos e a utilizarem os pastos para alimentar os animais.

Esta descarga de esgotos para a ribeira de Sátão, conjuntamente com outras situações similares que ocorrem neste concelho e em outros municípios do distrito de Viseu contribuem para sobrecarregar o próprio rio Dão, tal como os Verdes já denunciaram anteriormente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente tem conhecimento que os esgotos da povoação de Rãs, no concelho de Sátão estão a ser rejeitados para a Ribeira de Sátão sem qualquer tipo de tratamento?

2- A Câmara Municipal de Sátão tem licença para rejeitar os esgotos de Rãs na linha de água?

3- O Ministério, tendo o dever de zelar pelos recursos hídricos, considera admissível que esta situação ocorra, tal como a rejeição dos efluentes devido a rutura no meio de campos agrícolas?

4- Que medidas irão ser tomadas para evitar que tal situação continue a ocorrer?