O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de recursos humanos, meios adequados e deficientes condições de trabalho existentes nas Unidades Funcionais do Agrupamento dos Centros de Saúde (AceS) Dão-Lafões. Nestas unidades faltam viaturas para prestação de cuidados domiciliários e em ambulatório, a adaptação das viaturas à recolha e transporte de resíduos, a dotação e reforço de assistentes operacionais, e, a manutenção de estruturas e equipamentos de todas as Unidades Funcionais do Agrupamento, o que põe em causa a proteção e promoção da saúde pública da população e dos profissionais de saúde.

Pergunta:

Em maio de 2016, o Partido Ecologista Os Verdes, com base na preocupação expressa pelos enfermeiros de Unidades Funcionais do Agrupamento dos Centros de Saúde (AceS) Dão-Lafões questionou o Ministério da Saúde, através da pergunta n.º 1783/XIII/1ª, relativamente à recolha, tratamento, transporte de resíduos hospitalares na prestação de serviços domiciliários, na área deste ACeS.

Neste âmbito, foi perguntado ao governo que medidas tinham sido implementadas do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos 2011-2016, que diligências iriam ser tomadas a curto prazo para reduzir os riscos para a saúde e segurança dos doentes e profissionais de saúde, nomeadamente se estava prevista a aquisição/adaptação de viaturas para o transporte de resíduos, depósito para os resíduos hospitalares e apoio técnico operacional para a recolha, tratamento e transporte de resíduos na área do AceS Dão-Lafões.

Na resposta dada pelo governo referem-se que foram empreendidas pelo AceS Dão Lafões, neste âmbito, as seguintes disposições: criação de um espaço com as necessárias condições de separação e refrigeração de resíduos do tipo hospitalar na sede da AceS, dotação/reforço dos meios humanos, um assistente operacional por piso (não dispondo a AceS de assistentes operacionais necessários ao acompanhamento dos enfermeiros em serviço domiciliário), a adaptação apenas de uma viatura para transporte de resíduos do tipo hospitalar, informando também que foi identificada, para o ano de 2016, a necessidade de aquisição de seis viaturas devidamente adaptadas para aquele fim.

O governo respondeu ainda que o ACeS do Dão Lafões não dispunha na altura, em 2016, dos recursos humanos, em termos de assistentes operacionais necessários ao acompanhamento dos enfermeiros em serviço domiciliário.

Passado dois anos após a pergunta do PEV, os enfermeiros continuam a denunciar as deficientes condições de trabalho existentes e a exigir a aquisição de viaturas para prestação de cuidados domiciliários e em ambulatório e a adaptação das viaturas à recolha e transporte de resíduos; a dotação e reforço de assistentes operacionais; e, a manutenção de estruturas e equipamentos de todas as Unidades Funcionais do Agrupamento.
Esta situação da falta de recursos humanos e meios adequados põe em causa a proteção e promoção da saúde pública da população e dos profissionais de saúde.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito à S. Exa. O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo, a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em consideração que em 2016 foi identificada a necessidade de seis novas viaturas, está prevista a breve prazo a aquisição de viaturas para a prestação de cuidados domiciliários e em ambulatório e a adaptação das viaturas para recolha e transporte de resíduos hospitalares?

1.1- Se sim, para quando está prevista a aquisição?
1.2- Se não, o Ministério da Saúde assume as responsabilidades inerentes às consequências que poderão advir da falta de meios adequados?

2- No ACeS do Dão Lafões está previsto o reforço de assistentes operacionais?

3- O Ministério da Saúde garante a manutenção de estruturas e equipamento de todas as Unidades Funcionais da AcES do Dão Lafões?