O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre a falta de inspetores na Polícia Judiciária, sendo que o seu quadro de inspetores para além de deficitário, está envelhecido, o que pode levar a que, quando os 120 novos inspetores, contatados ao abrigo do concurso em curso, entrem ao serviço, o número de inspetores que, entretanto, saíram seja idêntico, não exista assim um ganho nos recursos humanos.

Pergunta:

A Sra. Ministra da Justiça anunciou a abertura de um concurso para 120 novos inspetores para a Policia Judiciária (PJ), o que pensamos ser manifestamente insuficiente face à rotura existente.

A PJ tem um quadro deficitário de inspetores e o mesmo está envelhecido, o que pode levar a que, quando os 120 novos inspetores entrem ao serviço, o número de inspetores que, entretanto, saíram seja parecido, logo não existe um ganho nos recursos humanos. Relembramos os números indicados pelo relatório Anual de Segurança Interna de 2017 que confirma “o facto de saírem mais inspetores do que entram faz que se perca a transmissão de todo o conhecimento para as novas gerações”.

Mais, afirmou o Diretor Nacional da PJ que “as restrições orçamentais têm manietado a atividade e a capacidade de resposta desta policia“ e “neste momento, em que o combate à corrupção é uma das grandes causas nacionais, é fundamental que a PJ possa aumentar os seus níveis de resposta”; “Por acaso ou talvez não, não se tem investido o suficiente nem no Ministério Público, nem na Policia que tem competência para investigar a corrupção”.

Estas afirmações põem a nu o que tem sido as políticas sucessivas dos últimos governos relativas à PJ.

Foi prometido pela Sra. Ministra, vai fazer 3 anos, a revisão da lei orgânica e do Estatuto Profissional da PJ o que até agora nada se concretizou e se juntarmos a isso a estagnação das carreiras leva a que exista uma grande desmotivação. É bom não esquecer que o quadro de pessoal da PJ prevê 2400 inspetores e existem cerca de 1100.

Pensamos que o investimento na PJ não é um custo mas sim um investimento, até porque a criminalidade económica organizada e a corrupção estão cada vez com mais índices de sofisticação, julgamos que o país não pode esperar.

Assim, e face ao exposto, solicitamos a V. Exas., ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo um plano para dotar a PJ dos meios humanos e tecnológicos necessários para os próximos anos?

2 – Vai o Governo cumprir com a palavra e apresentar a lei orgânica e um novo regime estatutário? Para quando?

3 – Vão ser abertos novos concursos e vão ser valorizadas as carreiras? Quando?