A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a situação da empresa Soflusa que piorou gravemente nos últimos sete anos, levando a que dos oito catamarãs que restam, dois têm os seus certificados de navegabilidade caducados, os certificados de outros cinco caducam em setembro de 2017, e apenas um possui certificação até 2018, acrescendo que os próprios pontões de atracagem se encontram com os seus certificados em idêntica situação, prestes a expirar, constrangimentos estes que fazem com que a prestação do serviço público às populações fique seriamente prejudicado.

Pergunta:

A situação da empresa Soflusa piorou gravemente nos últimos sete anos. Com a intenção de acabar por proceder à sua privatização, o anterior Governo PSD/CDS fez cortes em custos com o pessoal, material, reparações e aquisição de novas peças, essenciais para o bom funcionamento e a segurança das embarcações.

Como se não bastasse, a anterior Administração decidiu também proceder à venda de barcos da frota da Soflusa. Hoje, da atual frota de oito catamarãs que resta, dois têm os seus certificados de navegabilidade caducados. Os certificados de outros cinco caducam em setembro de 2017, e apenas um possui certificação até 2018. Estes certificados permitem comprovar que a situação de navegabilidade dos barcos se encontra conforme, e que estes possuem todas as condições de segurança para o transporte de passageiros.

Também os próprios pontões de atracagem se encontram com os seus certificados em idêntica situação, prestes a expirar.
Todos estes graves constrangimentos fazem com que a prestação do serviço público às populações fique seriamente prejudicado, pois, havendo menos catamarãs a operar, não é possível cumprir os horários em vigor e, por outro lado, os que circulam têm frequentemente lotação completa.

Em hora de ponta apenas se encontram a navegar 5 barcos, embora tenha havido o reforço de duas embarcações da Transtejo, o que é manifestamente insuficiente.

Tendo em conta que a atual Administração tomou posse em janeiro de 2017, e que terá entregue na 2ª semana de fevereiro, à tutela, um Plano de Manutenção, é urgente que sejam tomadas medidas para implementação do referido plano, sob pena do transporte fluvial de passageiros ficar progressivamente numa situação ainda mais crítica.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Para quando está prevista a efetiva implementação do Plano de Manutenção da frota da Soflusa?

2 – Quando prevê o Ministério do Ambiente autorizar a delegação de competências, para que a atual Administração possa proceder à abertura dos concursos públicos?

3 – O Ministério tem consciência do atual estado da frota e em que condições de segurança para os utentes e trabalhadores, esta se encontra a operar, bem como, a condição dos pontões de atracagem?

4 – Quais as razões para que se continuem a verificar as constantes supressões de carreiras, atrasos e anomalias nas ligações?

5 – Que consequências se verificam nas ligações Montijo/Lisboa pelo facto de existirem atualmente dois catamarãs da Trantejo adstritos à ligação Barreiro/Lisboa?