O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a implementação de uma mega exploração avícola em cima de dunas litorais e de infiltração máxima, integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN na freguesia do Seixo, concelho de Mira, que terá efeitos negativos muito significativos em particular no ambiente e na saúde pública, mas também a nível económico.

Pergunta:

Na freguesia do Seixo, concelho de Mira, está prevista a instalação de uma exploração Avícola designada de Quinta do Seixo numa área de 200 ha, que irá integrar cinco núcleos de produção, cada um com três pavilhões avícolas destinados à engorda de frangos em regime intensivo.

A exploração terá uma capacidade total de 2.670.000 lugares, onde serão anualmente criados cerca de 16 milhões de frangos, o equivalente a uma produção com 16 000 bovinos com mais de dois anos (16 020 Cabeças Normais).

Este projeto esteve em consulta pública até ao dia 11 de setembro, tendo-se verificado uma forte participação conforme se pode constatar na informação disponibilizada no site: http://participa.pt/consulta.jsp?loadP=2314.

Pela sua dimensão e localização a exploração avícola terá efeitos negativos muito significativos em particular no ambiente e na saúde pública, mas também a nível económico. Aliás, refira-se que uma parte bastante significativa da população local tem demonstrando descontentamento face ao projeto pelos seus impactos, tendo até já vários moradores transmitido as suas preocupações ao Partido Ecologista Os Verdes.

O projeto fica localizado em dunas litorais, áreas de infiltração máxima e, como tal, este espaço integra a Reserva Ecológica Nacional (REN). Embora administrativamente possa ocorrer a desafetação da REN, na verdade, a implementação deste “mega” projeto avícola não deixa de continuar a ser em dunas litorais com infiltração máxima.

Por outro lado, o espaço previsto para o estabelecimento avícola é limítrofe a oeste e a norte com a Zona de Proteção Especial (ZPE) Sítio da Rede Natura 2000 Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas e insere-se também na bacia hidrográfica do rio Vouga, a dois quilómetros a montante do Sítio Ria de Aveiro. É percetível que esta exploração avícola possa trazer impactos também para as áreas da Rede Natura 2000, em particular para o sítio Dunas de Mira, Gândara e Gafanhas.

A própria dimensão desta mega exploração e respetiva localização poderá ter impactos no turismo, sendo este um sector fundamental para a economia de Mira. O projeto localiza-se a três quilómetros da Praia de Mira, onde anualmente milhares de veraneantes usufruem das suas praias. Apesar do turismo ser a “galinha dos ovos de ouro” de Mira, não há qualquer referência a este setor no Estudo de Impacte Ambiental.

A localização em si, é desde logo um atropelo aos princípios inerentes ao Ordenamento do Território, contribuindo para a sua descredibilização. A autarquia local comprometeu-se a alterar o PDM de Mira, tendo como finalidade criar uma nova classe de espaço designada “espaços de atividades agropecuárias” de forma a permitir a construção de pavilhões avícolas que o PDM de 1994 não previa, a proceder à desafetação do Regime Florestal Parcial de 80 há, a diligenciar pela desafetação da REN junto da CCDRC e a realizar as necessárias alterações regulamentares aos instrumentos de Gestão Territorial.
Para além da perturbação da qualidade de vida das populações devido ao tráfego, às condições de circulação, ao ruído, à emissão de odores associados à atividade avícola, o que mais preocupa a população é a libertação de poeiras/pós que se propagam por centenas de metros ou mesmo quilómetros.

Uma exploração com esta dimensão e proximidade às populações poderá igualmente acarretar problemas ao nível de saúde pública, afetando em particular os moradores do Seixo, componente que não foi estudada no Estudo de Impacto Ambiental, embora o Decreto-Lei nº 152-B/2017 de 11 de dezembro, sublinhe a necessidade de proteger os cidadãos dos riscos para a saúde e bem-estar decorrentes de fatores ambientais, avaliando também os impactes do projeto na população e saúde humana.

Há estudos elaborados por entidades oficiais de países onde a avicultura está muito mais evoluída e utiliza tecnologia de ponta, que demonstram a correlação entre esta atividade e o aumento/agravamento de doenças, nomeadamente, do foro respiratório.

A povoação do Seixo fica a menos de 2 Km da exploração avícola, na direção dos ventos dominantes, tendo a particularidade de um dos edifícios mais próximos ser um Centro de Dia, sendo a população idosa muito mais sensível aos efeitos da inalação destas poeiras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- Tendo em conta a dimensão do projeto o Ministério do Ambiente considera justificável a exploração avícola do Seixo ficar localizada em cima das dunas litorais, numa área de infiltração máxima, limítrofe ao sítio da Rede Natura 2000?

2- A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro já deu parecer favorável à desafetação da Reserva Ecológica Nacional (REN). Se sim, quais os critérios que estiveram subjacentes a esta decisão?

3- Considerando que o Decreto-Lei nº 152-B/2017 de 11 de dezembro menciona que devem também ser avaliados os impactes do projeto na população e saúde humana por que razão esta componente não foi considerada, assim como o turismo?