O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre intenção de abate de árvores no Parque Natural de Sintra – Cascais, área classificada pela Unesco, por parte do INCF.

Pergunta:

Recentemente Os Verdes verificaram a existência de uma nova marcação de árvores para abate no Parque Natural de Sintra - Cascais, designadamente ao longo da estrada EN 9 - 1 e na estrada que liga a EN 9 – 1, Lagoa Azul e os Capuchos.

Esta nova marcação surge depois da intenção, no ano passado, do ICNF, de abater mais de um milhar de árvores na mesma zona. Intenção que levou “Os Verdes”, a tomarem diversas iniciativas para que este abate, cujos impactos negativos são enormes, nomeadamente sobre a paisagem classificada pela UNESCO, a requerer a audição do Presidente do Presidente do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) em sede de Comissão Parlamentar de Ambiente e Ordenamento do Território.

Passado perto de um ano e depois da devastação que ocorreu na floresta portuguesa com os incêndios, nomeadamente na floresta pública, com a perda do Pinhal de Leiria, o ICNF volta a marcar novamente um conjunto muito significativo de árvores para abate, no mesmo local.

O Partido Ecologista “Os Verdes” continua a não entender os critérios para o abate das referidas árvores nesta área protegida e classificada pelo valor do seu património Natural. Consideramos fundamental que na gestão florestal do Parque Natural de Sintra - Cascais, as preocupações de proteção e conservação da biodiversidade, da paisagem e do ambiente prevaleçam sobre todo e qualquer outro critério, nomeadamente sobre critérios economicistas, decorrente das necessidades de financiamento do ICNF.

Este corte, para além do impacto que terá sobre a paisagem e sobre a biodiversidade, irá colocar a floresta remanescente numa situação de maior fragilidade aos incêndios, sendo que predominam no sub-coberto vegetal da zona, espécies invasoras, como é o caso das acácias. O corte vai afetar todo o equilíbrio, potenciando a germinação das sementes e raízes destas invasoras que, expostas ao sol, irão acelerar o seu crescimento.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a V. Exª o Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta para que o Ministério do Ambiente possa prestar os respetivos esclarecimentos:

1 – O Ministério do Ambiente está informado desta nova intenção de abate de árvores no Parque Natural de Sintra – Cascais, por parte do INCF?

2 - Qual o número exato de árvores marcadas, e para quando está previsto o abate?

3 - Quais as razões que justificam tal abate nesta área classificada pela Unesco?

4 – Existe algum relatório técnico fitossanitário e de impacto ambiental que justifique esta intervenção e avalie os seus impactes?

5 – Existe algum Plano de Gestão Florestal para a área em questão?

6 – Não considera o Ministério que depois dos impactos dramáticos dos incêndios do ano 2017, tudo deve ser feito para preservar a área de floresta pública existente?