Depois da presença do Comissário Europeu da Agricultura, em Portugal, para apresentar a proposta de revisão intercalar da PAC, o Partido Ecologista “Os Verdes” acusa Franz Fichler de ter um discurso “dissociado” entre as propostas que apresenta e as necessidades reais de uma Política Agrícola Comum. “Os Verdes” denunciam a forte “campanha de marketing” que mascara a proposta da Comissão Europeia, a qual deixa, afinal, de lado a garantia do nível da qualidade, da preservação do ambiente, do bem estar animal e da justa utilização e correcta repartição das ajudas destinadas à agricultura.

“Os Verdes” expressam a sua enorme preocupação pela actual situação de dependência alimentar de Portugal face ao exterior e pelo número crescente de agricultores e explorações que anualmente têm desaparecido, tendências que não serão invertidas com a proposta em causa, sendo que o Comissário, questionado pelo Grupo Parlamentar “Os Verdes”, não apresentou os cálculos concretos dos impactos da sua proposta para Portugal. No entendimento do PEV, a actual proposta baseia-se na liberalização das trocas comerciais impostas pela UE e os EUA ao nível da OMC, onde a política de baixos preços e a concorrência desleal para com os outros países, em especial os em desenvolvimento, tem sido tão gravosa, facto pelo qual a UE na Cimeira do Desenvolvimento em Joanesburgo foi tão atacada.

O PEV realça que uma política de baixos preços não se compatibiliza com a qualidade e a preservação do ambiente e que esta tem sido um forte incentivo à intensificação da produção agrícola e animal. Exemplo disso é o facto da baixa dos preços dos cereais nos últimos anos, em nada ter melhorado o estado dos lençóis freáticos das regiões de produção, bem pelo contrário.

Ainda sobre as tão propagandeadas medidas de eco-condicionalidade, a aplicarem-se aos pagamentos directos do 1º pilar, “Os Verdes” salientam que a proposta não apresenta nada de novo, a não ser a obrigação pelo respeito da legislação já em vigor. Sendo de estranhar que a proposta seja completamente omissa em relação a regras de produção para os sectores porcino e avícola, sectores que, dada a sua actual intensificação, são tão lesivos para o ambiente e para o bem estar animal.

Para “Os Verdes”, a dissociação das ajudas da produção e a adopção de referências históricas para os futuros pagamentos aos agricultores, constituiria a eternização de uma injustiça, em relação à distribuição das ajudas entre agricultores, países e produções, pelo que reforçaria a perda crescente de actividade produtiva e de desertificação do mundo rural português.

O PEV recorda que em Portugal 1% dos agricultores receberam 42% dos subsídios. Nesse sentido a modulação prevista é enganadora, pois ao contrário de modelar as ajudas beneficiando os que menos recebem, propõe um corte na mesma proporção entre agricultores que recebem 5 mil ou 300 mil Euros. Isto, conjugado com o plafonamento máximo das ajudas previsto em 300 mil Euros que é demasiado elevado, constitui o prolongamento de grandes injustiças.

Para o Partido Ecologista “Os Verdes” é urgente uma outra PAC que promova o desenvolvimento sustentável e solidário da agricultura portuguesa e da europeia, baseada no direito à soberania alimentar dos povos.

O Gabinete de Informação –
Lisboa, 8 de Outubro de 2002