A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a falta de autorização da administração deste medicamento, para a Atrofia Muscular Espinhal, nos hospitais portugueses, prometida pelo governo português e autorizado por Decisão da Comissão Europeia desde 30 de maio de 2017.

Pergunta:

O medicamento Spiranza, contendo substância ativa nusinersen 12mg/5ml, indicado para o tratamento da Atrofia Muscular Espinhal 5q, está autorizado por Decisão da Comissão Europeia desde 30 de maio de 2017. Em Portugal, e por razões que se desconhecem, não há ainda autorização para que seja administrado nos hospitais portugueses aos doentes afetados por esta doença.

Tanto o, então, Ministro da Saúde como o próprio Primeiro-Ministro, quando interpelados pelos Verdes sobre esta matéria, afirmaram publicamente que a resolução desta situação (que se arrasta há quase um ano) estaria para breve, ou seja, que a disponibilização do medicamento para tratamento da Atrofia Muscular Espinhal estava para breve prazo.

Contudo, passaram já três meses sobre estas promessas e nada mudou. Entretanto, o tempo é um bem que estas pessoas, muitas delas bebés e crianças, não têm, e todos os dias veem o seu estado de saúde agravado, com danos irreversíveis e aumentando exponencialmente o risco de vida. A administração do medicamento alteraria substancialmente a vida destas pessoas. O que se exige é sensibilidade para a situação dramática em que estes doentes (e respetivos familiares) se encontram, e uma atuação em consonância com a urgência da questão, ainda por cima quando o compromisso assumido pelo Governo foi essa concretização com brevidade.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Saúde que preste a seguinte informação:

1. Para quando, afinal, a autorização da administração deste medicamento, para a Atrofia Muscular Espinhal, nos hospitais portugueses?
2. Por que razão esse medicamento não foi ainda autorizado e disponibilizado nos hospitais portugueses?