O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Planeamento e das Infraestruturas, sobre a necessidade de conclusão das obras na Estrada Nacional 125, que tem causado graves transtornos na circulação automóvel, que se repercutem quer a nível da segurança rodoviária, quer ao nível da qualidade de vida dos residentes, que recorrentemente se queixam de situações dos transtornos causados pelas mesmas, a par de problemas causados pelas restrições de circulação e mobilidade.

Pergunta:

A EN 125 integra a rede nacional de estradas de Portugal, ligando Vila do Bispo a Vila Real de Santo António, atravessando longitudinalmente o litoral sul do Algarve.

O seu trajeto inicial data de 1874, incluía o atravessamento das quatro principais cidades costeiras do Sul do Algarve: Tavira, Faro, Portimão e Lagos.

A construção e abertura ao público da Via do Infante, uma via rápida com 2 faixas de rodagem e sem portagens, veio permitir o escoamento de muito do trânsito da N125.

No entanto, a partir de 2000, quando a Via do Infante foi concessionada à empresa privada Euroscut, no contexto de uma concessão com portagens registadas a partir de “pórticos”, levou a que em 2011 a Via do Infante, depois de reclassificada como autoestrada, passasse a ter portagens.

Assim, a EN 125 tornou-se, na medida do possível, uma alternativa gratuita a essa estrada, tendo o seu tráfego aumentado consideravelmente com o consequente aumento da sinistralidade.

Com o aumento de tráfego a EN125 foi-se degradando rapidamente o que levou a que em 2009, a empresa Estradas de Portugal atribuísse, através de um concurso público internacional, em regime de parceria público-privada a conceção, projeto, demais trabalhos de requalificação, financiamento, exploração e conservação por um período de 30 anos da EN 125 entre Vila do
Bispo e Vila Real de Santo António (155 km), à empresa Rotas do Algarve Litoral.

Apesar de estar prevista a conclusão das obras, em toda a extensão da EN 125, para o ano de 2012, estes prazos não foram cumpridos pela empresa Rotas do Algarve Litoral, tendo-se registado atrasos significativos no arranque das obras e na sua concretização.

Releva-se o facto da requalificação da EN 125 ter também como objetivo o aumento da segurança rodoviária, prevendo-se a redução da sinistralidade em 35%, além de melhorar a circulação rodoviária, potenciar uma integração paisagística de excelência e promover o ordenamento urbano na envolvente a esta estrada nacional.

No entanto, ao longo dos anos foi-se prolongando, quer por mudança de estratégia governamental, quer por incapacidade de empresas envolvidas, uma obra que chegados a 2018 ainda não se encontra concluída, com graves transtornos na circulação automóvel, que se repercutem quer a nível da segurança rodoviária, quer ao nível da qualidade de vida dos residentes, que recorrentemente se queixam de situações dos transtornos causados pelas mesmas, a par de problemas causados pelas restrições de circulação e mobilidade.

O recente relatório anual de segurança rodoviária relativo ao ano de 2017, publicado pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, dá conta que a Estrada Nacional 125, que liga Vila do Bispo a Vila Real de Santo António, lidera as vias mais perigosas ao apresentar cinco pontos negros, tornando-se assim a via mais perigosa do país.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Planeamento e das Infraestruturas possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quando prevê o Governo que estejam concluídas as obras de requalificação dos troços da EN 125?

2. A Resolução da Assembleia da República n.º 61/2016 recomenda a rápida conclusão de todas as obras previstas inicialmente, incluindo as variantes e as estradas de acesso/ligação, relativa à EN 125, essas obras vão avançar a breve prazo, em cumprimento da referida Resolução?