A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre a demora no processo de avaliação dos medicamentos para doenças raras, não existindo qualquer alternativa de tratamento para os doentes, vendo assim os pais das crianças afetadas pela doença a degradação da vida dos seus filhos e também a progressiva e célere destruição irreversível da vida de outras crianças (nos casos mais extremos as crianças têm entre 1 a 2 anos de vida) e outros adultos que sofrem dessa doença.

Pergunta:

O medicamento Spiranza, contendo substância ativa nusinersen 12mg/5ml, indicado para o tratamento da atrofia muscular espinhal 5q, está autorizado por Decisão da Comissão Europeia desde 30 de maio de 2017.

A Biogen, representante legal do medicamento, submeteu em julho de 2017 ao Infarmed um pedido de avaliação das condições de aquisição do medicamento pelos hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Até à data, passado quase um ano, não houve qualquer decisão sobre a avaliação do Infarmed. E o problema maior é que a aflição de muitos pais de crianças com Atrofia muscular Espinhal é crescente e angustiante, porque assistem à degradação da vida dos seus filhos e também à progressiva e célere destruição irreversível da vida de outras crianças (nos casos mais extremos as crianças têm entre 1 a 2 anos de vida) e outros adultos que sofrem dessa doença. Para essas pessoas, o amanhã é bem longínquo para soluções a adotar e a cada dia que passa, sem que nada seja feito, é mais uma oportunidade que se perde para reter a destruição provocada pela doença.

Ora, nestas condições torna-se incompreensível o tempo que demora a avaliação do Infarmed, uma vez que não existe qualquer terapêutica alternativa ao tratamento desta doença, e todos os dias o medicamento está a dar provas da sua eficácia em doentes tratados, em outros países onde é aplicado, eficácia, essa, também documentada em vários estudos realizados.

Recordamos também a Resolução da Assembleia da República nº 121/2018, de 8 de maio (que resultou da aprovação por unanimidade de um projeto de resolução do PEV e de outro do PCP), que inscreveu a necessidade de concluir com rapidez o processo avaliativo do medicamento, a decorrer no Infarmed, de modo a que seja disponibilizado aos doentes no âmbito do SNS.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Senhor Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Saúde para que possam ser prestados seguintes esclarecimentos:

1. Por que razão estes medicamentos para doenças raras, uma vez que não existe qualquer alternativa de tratamento para os doentes, demoram tanto tempo para serem avaliados e autorizados? Não deveria existir um processo para agilizar e tornar mais célere o processo de avaliação destes casos urgentes?

2. Qual o motivo pelo qual este medicamento ainda não está avaliado?

3. Para quando podem, afinal, os doentes (e seus familiares) perspetivar a administração deste medicamento, que salvará vidas de pessoas que têm essa esperança centrada na toma do medicamento?