O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, sobre a necessidade urgente de obras de conservação e de manutenção em três mil fogos, do IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP, que se encontram em muito mau estado, chegando mesmo a haver bairros que, desde a sua construção, nunca receberam obras de conservação.

Pergunta:

O IHRU - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, IP dispõe de cerca de 13.000 fogos de habitação social e, desse conjunto de fogos, há cerca de um ano, três mil fogos necessitavam de obras com urgência, havendo apenas 2.400 fogos que se apresentavam em muito bom estado.

Há habitações que aguardam há anos por obras, apesar das várias denúncias que os moradores fazem chegar ao IHRU e à Secretaria de Estado da Habitação sem que, contudo, em muitos casos, tenha havido qualquer desenvolvimento.

Assim, e apesar de, por vezes, os técnicos do IHRU realizarem visitas às habitações, estas continuam a aguardar obras de conservação e de manutenção, encontrando-se em muito mau estado, chegando mesmo a haver bairros que, desde a sua construção, nunca receberam obras de conservação.

Esta situação faz com que muitas habitações não tenham o mínimo de condições, como comprovam algumas denúncias que chegaram ao conhecimento do Partido Ecologista Os Verdes, queixando-se os moradores de falta de conforto, de higiene, de segurança e de habitabilidade, uma vez que não são realizadas as obras necessárias.

Perante este cenário, importa conhecer a realidade atual do estado do património do IHRU e a resposta que tem sido dada à resolução dos problemas que comprometem as condições de habitabilidade e de conforto.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Transação Energética possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quantos fogos do IHRU foram reabilitados ao longo do ano de 2018?

2.Qual a sua dispersão geográfica pelos concelhos das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto?

3.Todos os fogos que necessitam de obras urgentes estão atualmente atribuídos a agregados familiares?

4.Quantos fogos prevê o IHRU reabilitar ao longo do ano de 2019?

5.Quantos pedidos de habitação aguardam resposta e quais os concelhos com maior número de pedidos?