O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna, sobre o facto do reforço de operacionais e equipamentos na Força Especial de Bombeiros (FEB), agente de Proteção Civil, ser mínimo.

Pergunta:

O Governo tem anunciado várias medidas para a prevenção e combate dos incêndios florestais, na sequência das catástrofes que assolaram várias regiões do nosso país.

Criada em 2007, a Força Especial de Bombeiros (FEB), tal como o próprio nome indica, tem na sua génese Bombeiros, sendo um requisito obrigatório para o ingresso nesta Força pertencer a um Corpo de Bombeiros mistos ou voluntário.

Reconhecida nas missões em incêndios florestais, a FEB tem, desde 2007, vindo a ser constantemente chamada para tantas outras missões de proteção civil, nomeadamente o reforço de meios humanos e materiais em cenários de condições meteorológicas adversas, busca e salvamento de pessoas desaparecidas, operações de buscas subaquáticas, operações em ambiente de montanha entre muitas outras operações. O facto de todos os elementos terem já experiência e conhecimentos na área de proteção de bens e pessoas representa uma mais valia importante para o sucesso da FEB.

Os Verdes mostram desagradado com o facto do reforço de operacionais e equipamentos neste agente de Proteção Civil ser mínimo. O investimento, especialmente no combate aos incêndios florestais, poderia ser ainda mais valorizado com o reforço de operacionais nesta Força, minimizando até os prazos de formação e instrução dos elementos recrutados, pois tal como já referido, provêm de Corpos de Bombeiros onde o Combate a incêndios florestais são parte integrante da Formação Inicial para Bombeiros.

O PEV releva as cercas de 20 novas viaturas anunciadas pelo Ministro da Administração Interna para serem atribuídas à FEB, no entanto este pequeno número de viaturas para toda a extensão territorial abrangida pelos mesmo, parece-nos escasso e insuficiente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.Para quando o Governo pondera abrir um concurso de recrutamento de operacionais para a Força Especial de Bombeiros?

2.O Governo anunciou a entrega de cerca de 20 novas viaturas para a FEB, não tendo até ao momento sido nenhuma entregue e uma vez que os meses mais quentes se aproximam, para quando está prevista a entrega destas viaturas?

3.Que alterações estão previstas para a FEB no âmbito do combate a incêndios florestais para o corrente ano? Haverá uma reorganização territorial? As Brigadas Helitransportadas continuarão operacionais?